As bases de cálculo de um ganho mínimo mensal para motoristas de aplicativos no país é a lição de casa que as plataformas de transporte, incluindo Uber e 99, devem apresentar na próxima reunião do grupo de trabalho formado pelo governo, trabalhadores e plataformas digitais, que discute uma regulamentação para motoristas e entregadores de apps no país.
Gastos dos motoristas com combustível, mecânica e pneus foram alguns itens sugeridos pelos trabalhadores para compor a fórmula da renda mínima à categoria. A próxima reunião dos grupos de trabalho de motoristas está marcada para o dia 19, um dia após a reunião de entregadores.
Na visão das empresas, a tarefa é complexa. “Essa não é uma conta tão simples, tendo em vista que o automóvel não é usado o tempo todo para o transporte por aplicativo”, diz André Porto, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como 99, Amazon, Lalamove, iFood e Uber.
O grupo ainda não propôs algum valor de base para os motoristas. Um levantamento divulgado em abril pela Amobitec, com dados das associadas 99, iFood, Uber e Zé Delivery, informa que a renda líquida dos motoristas, considerando os custos e uma carga horária de 40 horas semanais, pode variar entre R$ 2.925 e R$ 4.756 por mês. Para efeito comparativo de custos, o aluguel de um carro básico para motorista de aplicativo pela Moover, empresa da Movida, começa em R$ 1.900 mensais, cobrindo manutenção, seguro e taxas, sem considerar o combustível.
A reunião dos entregadores, realizada na segunda-feira (3), tratou de segurança e saúde, mas terminou indefinida. Um dos temas levantados foi a aplicação ou não da lei 12.009, sancionada em julho de 2009, que cria regras de segurança para as atividades de motoboys e mototaxistas. Para as empresas há pontos desnecessários na lei como o emplacamento específico.
Ao fim da reunião dos entregadores, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, propôs uma campanha nacional de incentivo à formação e qualificação dos entregadores.
Em 2022, as motos foram as principais responsáveis pelos acidentes de trabalho no país, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil.
O financiamento de cursos de formação e itens de segurança básicos para as motocicletas não foi discutido. Carvalho citou um possível apoio de fabricantes de motos, apurou o Valor.
Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital (MID), que representa companhias como Rappi, Loggi, 99 e mais de 1 mil aplicativos de menor porte, lembrou que discussões dos grupos de trabalho de motoristas e entregadores não devem ficar somente entre as grandes plataformas.
“Nas reuniões desta semana enfatizamos que no Brasil há centenas de plataformas digitais operando em regiões que não são atendidas pelas grandes empresas”, comentou Magnani.
“Entendemos que a nova regulação deva garantir condições dignas aos profissionais e que o governo deve fomentar outras empresas menores que podem trazer mais concorrência a mercados concentrados, como os de delivery e mobilidade”, acrescentou.
