O governo federal decidiu restringir o financiamento de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo o valor máximo do imóvel e aumentando a entrada. As mudanças buscam equilibrar os recursos do programa e agradam o setor da construção civil do Ceará.
As alterações no programa habitacional foram publicadas no Diário Oficial da União desta última terça-feira (6) e valem para a terceira e última faixa do programa, voltada para famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
Agora, as famílias do Nordeste, Norte e Centro-Oeste precisarão pagar entrada de 30% para o financiamento de imóveis usados – o percentual anteriormente era de 20%. Ou seja, o financiamento tem teto de 70% do valor do imóvel.
Para famílias do Sudeste e Sul, a entrada exigida passou de 30% para 50%. O programa também reduziu o preço máximo que um imóvel usado pode ter para ser financiamento pelo MCMV. O limite de valor passou de R$ 350 mil para R$ 270 mil.
Não houve mudanças para o financiamento de casas usadas por famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 do programa. As regras para empreendimentos novos também não mudaram em nenhuma faixa.
Segundo o governo, as mudanças nas regras para o financiamento de usados visam calibrar a participação desse tipo de imóvel no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das principais fontes de recurso dos financiamentos imobiliários.
O financiamento de imóveis usados com recursos do FGTS no Brasil mais que dobrou nos últimos anos. Até julho, já foram financiadas 115.544 unidades usadas em todo o Brasil, número 127% maior que o total de 2022. Os números são do Conselho Curador do FGTS.
A maior parte desses financiamentos vem justamente da terceira faixa do programa. Dos imóveis usados financiados pelo MCMV neste ano, 54.062 são para a última faixa, 46,7% do total.
PRIORIDADE DE RECURSOS PARA AS CLASSES MAIS BAIXAS
O Ministério da Cidadania ressaltou que o financiamento de imóveis usados é importante para o MCMV, mas que a readequação dos recursos é importante para priorizar as rendas das demais faixas.
O objetivo é que a maior parte do orçamento para residências usadas seja destinada para as primeiras faixas, ao mesmo tempo que há crescimento da oferta de unidades habitacionais novas. O financiamento de usados pela faixa 3 terá limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões.
