A Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia (Adesba) será responsável pela operacionalização de dois lotes regionais do Programa Agroamigo. O resultado da licitação foi divulgado pelo Banco do Nordeste (BNB) nessa última quinta-feira (8).
A entidade venceu o item 1, que abrange os estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, e o item 5, correspondente aos estados do Maranhão e do Piauí. Considerando os dois lotes, o valor total homologado da contratação ultrapassa R$ 409,5 milhões, segundo informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Os outros três lotes do certame continuam em andamento, seguindo as etapas e os prazos previstos no edital.
- Item 1: Alagoas, Paraíba e Pernambuco — Homologado
- Item 2: Bahia e Sergipe
- Item 3: Ceará e Rio Grande do Norte
- Item 4: Espírito Santo e Minas Gerais
- Item 5: Maranhão e Piauí — Homologado
As licitações, que se aproximam de R$ 2 bilhões, atendem a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para encerrar o modelo de contratação direta.
O processo tem se arrastado em meio a impasses técnicos e cobranças de órgãos de controle. Atualmente os programas são geridos pelo Inec no Agroamigo e pela Camed no Crediamigo.
O Agroamigo é o programa de microfinança rural do Banco do Nordeste voltado ao fortalecimento da agricultura familiar, oferecendo crédito e acompanhamento a agricultores familiares em toda a área de atuação do Banco.
Em 2026, ele já contratou aproximadamente R$ 9 bilhões em mais de 651 mil operações. De acordo com o BNB, o montante acumulado desde a criação do Agroamigo, em 2005, é de mais de R$ 60 bilhões aplicados em cerca de 9,6 milhões de operações.
Além dele, o BNB também realizou pregão eletrônico para definir as entidades responsáveis pela operacionalização do Crediamigo, programa de microcrédito voltado para pequenos empreendedores, informais, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Neste caso, todos os lotes já foram homologados. O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) venceu os lotes 3, 4 e 5, enquanto a Herc Locação de Mão de Obra e Prestação de Serviços venceu os lotes 1 e 2.
TCU acompanha pregões do BNB
Em abril deste ano, dois pregões referentes aos mesmos programas fracassaram por nenhuma das empresas concorrentes conseguir atender aos requisitos técnicos e legais exigidos nos editais anteriores.
À época, o edital já havia sido alvo de críticas de parlamentares e de apontamentos do próprio TCU por conter cláusulas restritivas de habilitação — como exigências rígidas de patrimônio líquido e de contingente mínimo de profissionais. Estes aspectos foram apontados como potenciais barreiras para a entrada de novos concorrentes.
Para contornar o impasse e atender ao Acórdão nº 2.906/2025 do TCU, o BNB lançou novos editais em julho, promovendo mudanças estruturais. Entre as alterações, o banco regionalizou a disputa em cinco blocos geográficos por programa e flexibilizou exigências financeiras.
O BNB reduziu a exigência do Patrimônio Líquido de 5% do valor global para 0,5% do valor anual e o fim da regra “1/12”, que exigia um patrimônio líquido superior a um doze avos de todos os contratos vigentes da entidade proponente, regra que poderia inabilitar até as grandes operadoras atuais.
“O certame vem sendo conduzido em conformidade com a legislação aplicável, o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste e os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, transparência, vinculação ao edital, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa”, informou o banco, em fato relevante divulgado na quinta-feira (8).
Os pregões incluem gestão operacional, supervisão, acompanhamento de indicadores e aplicação da metodologia dos dois programas.
