Empreendedores que se enquadram como microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) ou empresas de pequeno porte (EPPs) devem se atentar a um risco: a exclusão do Simples Nacional por dívidas. Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser desenquadrados do regime em breve por inadimplência que ultrapassa R$ 12,9 bilhões.
O aviso aos devedores foi feito pelo governo federal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) no mês de março e quem estiver na lista deve se regularizar em até 90 dias após a data de ciência dos débitos.
Ou seja, o prazo começa a contar a partir do dia em que o empreendedor acessou o aviso.
Para quem não conferir o Termo de Exclusão — nome dado ao documento de notificação —, o prazo de 90 dias vale a partir do 45º dia após o recebimento do aviso.
No total, a Receita Federal notificou 1.102.924 inadimplentes, divididos entre:
- 404 mil microempreendedores individuais; e
- 698 mil micro e pequenas empresas.
Para consultar se o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) consta entre as notificações do Fisco, basta acessar o portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC do site da Receita Federal (veja o passo a passo a seguir nesta matéria).
O pagamento das dívidas pode ser feito à vista ou parcelamento e, para não correr o risco de ser excluído do Simples Nacional, é preciso pagar todos os débitos.
Para quem discorda da cobrança, é possível contestar a notificação no prazo de 20 dias úteis após a data de ciência da dívida.
Como acessar o DTE e saber se o CNPJ deve para a Receita Federal?
O passo a passo para acessar os comunicados da Receita Federal no sistema é simples. Basta:
- Acessar o Portal e-CAC ;
- Fazer o login na plataforma;
- No menu principal do e‑CAC, clicar em “Outros” e em “Caixa Postal”;
- Ter acesso a intimações e comunicações oficiais, ver mensagens lidas e não lidas, e conferir prazos legais.
Nesse sistema, é possível consultar se o CNPJ consta entre as empresas que receberam o termo de exclusão.
Para reduzir o risco de perda de prazos — do pagamento de débitos e qualquer outra notificação do Fisco —, a Receita Federal permite o cadastro de alertas automáticos no Portal e-CAC.
O contribuinte pode informar até três endereços de e-mail e três números de celular para receber avisos sempre que houver novas mensagens na Caixa Postal.
O cadastro pode ser feito no menu “Outros” e, em seguida, em “Cadastrar alerta de e-mail e SMS”.
Confira os 10 estados com maior número de inadimplentes
Os estados com maior número de MEIs, MEs e EPPs devedoras são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
No caso de São Paulo, o débito é de R$ 3,5 bilhões. Minas Gerais e o Rio de Janeiro vêm logo atrás, com R$ 1,1 bilhão e R$ 1 bilhão, respectivamente.
Veja a lista dos 10 estados com mais CNPJs inadimplentes:
| Estado | Termos emitidos para contribuintes MEI | Valor dos débitos de contribuintes MEI | Termos emitidos para optantes pelo Simples Nacional | Valor dos débitos de optantes pelo Simples Nacional |
|---|---|---|---|---|
| SP | 111.000 | R$ 284.515.744,53 | 203.556 | R$ 3.242.424.950,56 |
| MG | 39.058 | R$ 96.107.328,52 | 69.426 | R$ 1.019.016.362,27 |
| RJ | 45.747 | R$ 126.433.648,31 | 45.201 | R$ 910.284.534,38 |
| PR | 27.145 | R$ 69.393.065,24 | 54.844 | R$ 810.309.287,03 |
| RS | 24.055 | R$ 59.896.442,28 | 42.915 | R$ 973.613.946,59 |
| SC | 19.810 | R$ 48.448.237,19 | 45.611 | R$ 792.347.214,79 |
| BA | 21.078 | R$ 54.132.678,75 | 34.447 | R$ 652.142.184,80 |
| GO | 15.594 | R$ 38.603.995,31 | 30.184 | R$ 478.906.518,92 |
| CE | 11.060 | R$ 28.440.987,35 | 19.045 | R$ 288.397.360,65 |
| PE | 11.259 | R$ 29.136.487,44 | 15.636 | R$ 232.853.568,78 |
