O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, na quinta-feira (11), a redução do limite de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1,76% ao mês em futuras operações. O novo teto representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,80% ao mês e estava em vigor desde dezembro. Além disso, o limite de juros para o cartão de crédito consignado foi reduzido de 2,67% para 2,61% ao mês.
As medidas, propostas pelo governo, passarão a vigorar oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para os próximos dias. Embora o prazo usual seja de cinco dias, foi ampliado a pedido dos bancos.
A razão para a diminuição foi a redução de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na Selic foram iniciados, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta irá acompanhar esse movimento e propor reduções no limite de juros para o consignado à medida que as taxas de juros diminuírem. Essas alterações precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Com a implementação do novo teto, alguns bancos oficiais terão que ajustar para baixo as taxas de empréstimo consignado do INSS para continuar oferecendo esse tipo de modalidade.
De acordo com os dados mais recentes do Banco Central (BC), tanto o Banco do Nordeste quanto o Banco do Brasil praticam uma taxa de 1,79% ao mês. Por sua vez, o Banco da Amazônia aplica uma taxa de 1,81% ao mês, a qual, por ultrapassar o atual teto, efetivamente implica na suspensão da oferta desse tipo de crédito por parte da instituição. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal cobra uma taxa inferior, estabelecida em 1,73% ao mês.
