O Banco Central determinou que as chaves Pix que apresentam irregularidades na Receita Federal, tanto de pessoas quanto de empresas, deverão ser excluídas pelas instituições financeiras.
Em publicação da última quinta-feira (6), a autoridade monetária ressaltou que “as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”.
As mudanças ocorrem para os seguintes casos:
- Chaves vinculadas à CPF com situação “suspensa”, “nulo”, “cancelado” ou “titular falecido”;
- Chaves vinculadas à CNPJ com situação “suspensa”, “inapto”, “nulo” ou “baixado”.
Como consultar seus dados?
Para evitar que sua chave Pix seja excluída, é importante consultar se o CPF ou CNPJ vinculado à conta está com irregularidades na Receita. Confira abaixo o passo a passo:
CPF
- Acesse o site da Receita Federal;
- Busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Insira o CPF e data de nascimento do titular;
- Selecione o botão “Consultar”;
Uma outra forma de verificar seu CPF é através do Portal e-CAC.
- Acesse o Portal e-CAC;
- Selecione “Entrar com o gov.br”;
- Preencha o login e a senha cadastrados no gov.br para acessar o portal;
CNPJ
- Entre na página do Fisco;
- Informe o número do CNPJ;
- Clique em “Consultar”;
- Na plataforma, insira o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.
Como reverter as irregularidades
Caso o CPF ou CNPJ consultado esteja em situação irregular, será necessário entrar com um pedido de regularização.
Para CPFs, o consumidor deve acessar o site do Fisco e preencher com dados pessoais. Já para os CNPJs, no site do governo, clique em “Consultar CNPJ”, “Iniciar” e informe os dados solicitados.
