Pouco antes do nascer do sol neste último domingo, 24, em Baku, surgiu também uma luz no que parecia ser o fim do túnel das negociações por um consenso para o acordo final da COP29. As intensas tratativas foram concluídas, confirmando rumores que circulavam desde a manhã de sábado, dando conta que países ricos estavam dispostos a firmar um compromisso de US$ 300 bilhões anuais até 2035 para ações climáticas.
As horas que antecederam a formalização do documento foram de tensão crescente. Parte do bloco de países em desenvolvimento e pequenos estados insulares chegou a abandonar a sala de negociações. Logo, não é de se surpreender que as reações ao acordo tenha agradado a poucos e seja vista com ressalvas, também pela Organização das Nações Unidas.
Enquanto alguns delegados presentes à plenária que comunicou as definições reagiram com muitos aplausos, outras representações oficiais, como a da Índia – que chegou a acusar os anfitriões azerbaijanos de manipularem o processo -, manifestaram imediatamente a insatisfação com a meta que consideraram insuficiente e em termos pouco seguros.
ONU: faltou ambição, acordo será apenas base
Em nota, Antônio Guterres, secretário-geral da ONU, manteve o tom crítico que vinha adotando nos últimos dias, ao afirmar que esperava um resultado mais ambicioso, tanto para financiamento quanto em relação a mitigação. E reforçou: “O acordo deve ser cumprido por completo, com compromissos que devem se tornar efetivos rapidamente. Todos os países devem se unir para garantir que se cumpra o objetivo máximo desta nova meta”. Guterres ainda reforçou o recado sobre a transição energética, outro ponto bastante delicado nesta edição da COP: “O fim da era dos combustíveis fósseis é inevitável. Os novos planos nacionais devem acelerar a mudança e ajudar a garantir que se realize com justiça”.
Secretário executivo de Mudanças Climáticas da organização, Simon Stiell declarou:”Foi uma jornada difícil, mas entregamos um acordo. Esta nova meta financeira é uma apólice de seguro para a humanidade, em meio ao agravamento dos impactos climáticos que atingem todos os países”. E completou: “Mas, como qualquer apólice de seguro, só funciona se os prêmios forem pagos integralmente e em dia. Nenhum país conseguiu tudo o que queria, e deixamos Baku com uma montanha de trabalho ainda a fazer. Então, não é hora para voltas da vitória.”
Frustração entre nações em desenvolvimento
A particular insatisfação dos países mais vulneráveis não diz respeito apenas aos valores de aporte estipulados. Observadores lembraram que metas anteriores de financiamento, como os US$ 100 bilhões previstos anteriormente, não foram cumpridas pelas nações desenvolvidas no prazo estabelecido. E houve críticas também para o uso de políticas domésticas como justificativa para contribuições reduzidas por parte dos países ricos.
Para Juan Carlos Monterrey Gómez, representante do Panamá, “o martelo foi batido rápido demais e nossos corações estão com todas as nações que sentem que foram pisoteadas. Nações desenvolvidas sempre jogam no último minuto, enfiam goela abaixo e, então, pelo bem do multilateralismo, temos que aceitá-las. Caso contrário, os mecanismos climáticos entrarão em uma espiral descendente horrível”, declarou, acrescentando ainda que as COPs são o único espaço para negociar e trabalhar em direção aos objetivos comuns. “Portanto, aceitamos o texto porque não poderíamos deixar Baku sem um documento, mas não estamos satisfeitos de forma alguma.”
Enviada especial das Ilhas Marshall, Tina Stege emitiu declaração afirmando que nesta COP “vimos o pior do oportunismo político, brincando com as vidas das pessoas mais vulneráveis do mundo”. Em nota, acrescentou que “nem de longe (o acordo) é suficiente. Mas é um começo e deixamos claro que esses fundos devem vir com menos obstáculos para que cheguem a quem mais precisa”. Por fim, lembrou: “Interesses dos combustíveis fósseis têm tentado bloquear o progresso e minar as metas multilaterais que trabalhamos para construir. Isso nunca pode acontecer”.
Opinaram ainda, figuras expressivas em Conferências anteriores que já representaram economias maiores, como Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos. Em declaração, o político disse: “Embora o acordo alcançado na Cop29 evite o fracasso imediato, ele está longe de ser um sucesso. Em questões-chave como financiamento climático e a transição para longe dos combustíveis fósseis, isso é — mais uma vez — o mínimo”. O processo no Azerbaijão também foi criticado: “Esta experiência em Baku ilumina falhas mais profundas no processo COP, incluindo a influência descomunal dos interesses dos combustíveis fósseis que têm prejudicado este processo desde o seu início. A Arábia Saudita tem sido particularmente obstrutiva”.
Otimistas pedem agora pressa e colaboração
Não é redundante lembrar que o contexto da conferência é especialmente preocupante. O ano de 2023 registrou níveis recordes de calor global, e um relatório recente da ONU indicou que as emissões de gases de efeito estufa atingiram o patamar sem precedentes agora em 2024. Em meio à Cúpula de Baku, Antônio Guterres chegou a afirmar que este ano será uma aula de “destruição climática”.
Um contexto, porém, que não desestimulou as reações positivas ao acordo final da COP. Em um discurso otimista, Wopke Hoekstra, representante da União Europeia, considerou o resultado “excepcionalmente importante, pelo atual momento de geopolítica verdadeiramente desafiadora”. Hoekstra acrescentou acreditar que “a COP29 será lembrada como o início de uma nova era para o financiamento climático. Estamos triplicando a meta de US$ 100 bilhões, o que é ambicioso, necessário, realista e atingível”. E aproveitou para alfinetar a China e a Arábia Saudita: “é uma questão de justiça e de importância para nós que todos aqueles com capacidade para fazê-lo contribuam, ampliando a base de contribuintes de forma voluntária.”
Líderes do Independent High-Level Expert Group on Climate Finance (IHLEG), os economistas Amar Bhattacharya, Vera Songwe e Nicholas Stern divulgaram comunicado saudando o acordo financeiro: “O compromisso dos países desenvolvidos de US$ 300 bilhões por ano até 2035, principalmente de fontes bilaterais e multilaterais de financiamento público, é um avanço importante em relação aos níveis atuais. Agora, é necessário que o trabalho comece imediatamente na urgência da entrega, na qualidade e no acesso ao financiamento, e na redução do custo do capital”, afirmaram.
“Portanto, acolhemos com satisfação a ênfase no acordo sobre a nova meta de entrega, monitoramento e transparência. É crucial trabalharmos juntos para começar a aumentar o apoio financeiro de todas as fontes imediatamente para ajudar os países em desenvolvimento a fazer promessas mais fortes de ação”, finalizou o grupo.
Futuro: Brasil pede cooperação e solidariedade na “COP das COPs”
Na plenária final que antecedeu a divulgação do acordo, Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, discursou sobre a vivência em Baku e as expectativas brasileiras para o resultado da Conferência. Em suas palavras, a COP29 será lembrada como uma “experiência difícil”, em referência ao ambiente de muita tensão que permeou as negociações climáticas na capital azerbaijana.
Em seu pronunciamento, a ministra enfatizou ainda a necessidade urgente de se alcançar um consenso, mesmo que modesto. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo”, declarou.
Marina chamou atenção para a responsabilidade na COP30, que acontece em novembro de 2025 em Belém, no Pará, cujo trabalho no Brasil “será construído sobre décadas de negociações e compromissos climáticos, como o Acordo de Paris, a COP28, em Dubai, e a própria COP29, em Baku”, afirmou.
A ministra finalizou pedindo calma e colaboração: “Que possamos compreender que solidariedade, sentido de cooperação e confiança são as matérias-primas para o sucesso de qualquer COP, particularmente daquela que está sendo chamada de COP das COPs, onde cada um de nós estamos voltados às esperanças e com muitas expectativas de chegarmos lá com NDCs alinhadas com a missão 1,5”.
