Em 2023, a Receita Federal detectou mais de R$ 1 bilhão em criptoativos não declarados por cerca de 25 mil contribuintes brasileiros. O dado evidencia que a fiscalização sobre moedas digitais nunca esteve tão rigorosa e que investidores desatentos podem enfrentar sérios problemas fiscais.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.888/2019, pessoas físicas e jurídicas têm obrigação de informar mensalmente suas operações com criptoativos quando os valores movimentados ultrapassarem R$ 30 mil. Quem omite ou atrasa essas informações está sujeito a multas que variam de R$ 100 por mês de atraso até 1,5% do valor da operação, além de correção e acréscimos legais.
Em casos mais graves, a Receita pode aplicar multas com porcentagem até maiores sobre o imposto devido, incluir o contribuinte na malha fina e até restringir o uso do CPF, gerando obstáculos em operações financeiras cotidianas.
Para o advogado Dr. Tony Santtana, o risco é real: “Muitos investidores acreditam que a Receita não tem mecanismos de controle sobre as criptomoedas, mas isso é um equívoco. Hoje, existe integração de dados entre exchanges, bancos e órgãos internacionais, o que permite identificar movimentações suspeitas. Deixar de declarar pode transformar um investimento promissor em um grande passivo fiscal. O caminho mais seguro é revisar a situação e regularizar antes que a fiscalização bata à porta.”
