Um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende endurecer as regras para o setor de apostas no Brasil ao propor restrições aos meios de pagamento utilizados pelos apostadores e ampliar o conjunto de sanções aplicáveis às empresas do segmento.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e estabelece a proibição do uso de determinados instrumentos financeiros em plataformas de apostas, incluindo operações realizadas com criptomoedas e modalidades de crédito vinculadas ao Pix. O texto também amplia mecanismos de responsabilização para operadores que descumprirem as regras.
De acordo com o projeto, a medida busca reduzir o endividamento de usuários e limitar formas de financiamento consideradas de maior risco para o consumo impulsivo em jogos de aposta. A justificativa cita preocupações com superendividamento, proteção ao consumidor e dificuldades de rastreamento financeiro em determinados meios de pagamento digitais.
Além das restrições operacionais, o texto prevê punições administrativas para empresas que permitirem transações em desacordo com as exigências legais. Entre as sanções previstas estão advertências, aplicação de multas bilionárias em casos mais graves, suspensão de autorizações e até perda do direito de operar no mercado regulado de apostas.
A proposta surge em meio ao avanço do debate político sobre o impacto econômico e social das chamadas “bets” no Brasil. Nos últimos meses, parlamentares de diferentes correntes passaram a defender regras mais rígidas para publicidade, formas de pagamento e funcionamento das plataformas, enquanto o governo e o Congresso discutem ajustes no modelo regulatório do setor.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, ser aprovado pelo plenário e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
