O governo federal lançou na última segunda-feira (4) uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola Brasil, que inclui uma frente voltada às empresas, com foco na reestruturação financeira de micro e pequenos negócios.
O programa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% sobre o valor das dívidas, além de juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e empresas de menor porte.
No caso das empresas, o Desenrola funciona como uma espécie de portabilidade de dívidas, permitindo a migração de contratos para condições mais favoráveis, com prazos maiores de pagamento para aliviar o fluxo de caixa.
O que é o Desenrola Empresas?
O Desenrola Empresas busca ampliar o acesso ao crédito e melhorar as condições de financiamento por meio de garantias. A expectativa é que micro e pequenas empresas consigam reorganizar suas dívidas e reduzir o custo financeiro.
A nova etapa poderá alcançar mais de 2 milhões de empresas, com mudanças nas linhas do ProCred e do Pronampe. As alterações incluem ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e extensão do período de carência.
Empresas que recorreram anteriormente a financiamentos com custos mais elevados — muitas vezes por conta de limites mais restritos — poderão reestruturar suas dívidas, migrando para linhas garantidas e com condições mais acessíveis.
Quais são as regras do Desenrola Empresas?
As regras de acesso ao crédito foram revistas no âmbito dos programas de crédito ProCred360 e Pronampe, que usam o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Entre as mudanças está a ampliação dos prazos e dos limites de financiamento, além de ajustes nas condições operacionais.
Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o período de carência passou de até 12 para até 24 meses. O prazo total de pagamento também foi ampliado, de 72 para 96 meses, o que tende a reduzir o valor das parcelas ao longo do tempo.
Outra mudança envolve a tolerância para atrasos. O limite, que era de 14 dias, foi ampliado para até 90 dias na concessão de novos créditos. Já o volume de recursos disponíveis aumentou: o teto de contratação subiu de 30% do faturamento (limitado a R$ 150 mil) para 50%, com novo limite de R$ 180 mil.
No caso de empresas lideradas por mulheres, o limite de crédito foi ampliado de 50% para 60% do faturamento, mantendo o teto de R$ 180 mil.
As alterações também se aplicam às micro e pequenas empresas atendidas pelo Pronampe/FGO, que abrange negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Nesse grupo, o período de carência também passou de até 12 para até 24 meses, enquanto o prazo máximo de pagamento subiu de 72 para 96 meses.
A tolerância para atrasos segue a mesma lógica, com ampliação de 14 para 90 dias. Já o limite total de crédito disponível foi elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil, ampliando a capacidade de financiamento dessas empresas.
Outra mudança envolve a tolerância para atrasos. O limite, que era de 14 dias, foi ampliado para até 90 dias na concessão de novos créditos. Já o volume de recursos disponíveis aumentou: o teto de contratação subiu de 30% do faturamento (limitado a R$ 150 mil) para 50%, com novo limite de R$ 180 mil.
No caso de empresas lideradas por mulheres, o limite de crédito foi ampliado de 50% para 60% do faturamento, mantendo o teto de R$ 180 mil.
As alterações também se aplicam às micro e pequenas empresas atendidas pelo Pronampe/FGO, que abrange negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Nesse grupo, o período de carência também passou de até 12 para até 24 meses, enquanto o prazo máximo de pagamento subiu de 72 para 96 meses.
A tolerância para atrasos segue a mesma lógica, com ampliação de 14 para 90 dias. Já o limite total de crédito disponível foi elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil, ampliando a capacidade de financiamento dessas empresas.
