Distribuidoras de combustíveis no Brasil aposentaram 88,2% do volume de créditos de descarbonização (CBIOs) das metas individuais estabelecidas para o ano de 2025, segundo dados divulgados nesta última sexta-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os CBIOs são títulos negociáveis na B3 emitidos por produtores de biocombustíveis certificados no âmbito da política RenovaBio, que visam compensar as emissões de gases de efeito estufa associadas aos combustíveis fósseis. Cada crédito representa uma tonelada de carbono equivalente deixada de ser emitida graças ao uso de biocombustíveis.
De acordo com a apuração da agência reguladora, foram aposentados 40,06 milhões de CBIOs, o que representa 99% da meta global definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — fixada em 40,39 milhões de créditos para o ano. Entretanto, quando consideradas as metas individuais atribuídas pela ANP aos distribuidores, o cumprimento corresponde a 88,20% do total ajustado de 45,28 milhões de CBIOs.
Desempenho dos distribuidores
Entre os 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para 2025:
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122 cumpriram integralmente suas metas, sendo seis deles com metas de anos anteriores sob análise judicial;
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Oito aposentaram mais de 85% do previsto, atendendo o critério legal que permite validar até 15% da meta no ano seguinte;
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33 não atingiram as metas estabelecidas e estão sujeitos a autuações ou penalidades administrativas previstas na legislação.
A ANP destacou que houve redução no percentual de distribuidores em descumprimento e um crescimento no índice geral de cumprimento em comparação com anos anteriores.
O que está em jogo
O cumprimento das metas de CBIOs é obrigatório para distribuidores de combustíveis fósseis sob o RenovaBio e busca incentivar a descarbonização do setor de transportes no país, reduzindo a pegada de carbono do setor energético. Distribuidoras que não comprovarem a compra e a aposentadoria dos créditos podem enfrentar multas, sanções administrativas e inclusão em listas de vedação — com possibilidade de restrições de atuação no mercado.
Especialistas observaram que o volume de CBIOs exigido em 2025 foi impactado por decisões liminares e ajustes técnicos, refletindo um ambiente regulatório em evolução para o mercado.
Perspectivas para o setor
Embora a maior parte das metas tenha sido cumprida, a dispersão nos resultados entre os distribuidores evidencia desafios operacionais e financeiros no atendimento dos compromissos ambientais, especialmente em um cenário de preços flutuantes dos créditos e incertezas de mercado.
O desempenho dos distribuidores e a dinâmica dos CBIOs nos próximos anos serão monitorados de perto por analistas e reguladores, já que o RenovaBio segue sendo uma peça central na política climática e energética brasileira.
