A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que busca simplificar impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além da unificação da legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída nesta sexta-feira (7), e agora seguirá para o Senado Federal.
Mas, o que muda com essa reforma tributária?
A principal mudança da primeira fase da reforma tributária é o rearranjo dos impostos pagos atualmente através da simplificação: a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em um tributo de valor agregado, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A proposta do CBS é substituir PIS/Pasep sobre a folha, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importação e Cofins sobre receitas em um único imposto. Essa proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (o ISS e o ICMS) não estão incluídos.
Desta forma, o governo espera acabar com as cobranças distintas para diferentes setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência. Em relação ao CNI, o modelo é fundamental para gerar competitividade na indústria e incentivar o crescimento econômico.
Já a PL 2.337/2021 enviada ao Congresso em junho de 2021, referente a Reforma do Imposto de Renda, a ideia é avançar na tributação da renda de famílias e empresas com mudanças para diminuir a cobrança de imposto de renda dos trabalhadores, estimula o investimento nas companhias.
Detalhes da aprovação na Câmara
A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma tributária vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo.
“O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”
Um dos principais fatores positivos da reforma tributária está relacionado à transparência, visto Com a reforma, a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço. Todas as etapas da reforma estão alinhadas a modelos mais transparentes e que gerem mais eficiência ao sistema de arrecadação.
