A implementação da Reforma Tributária pode trazer novos desafios para o setor de aviação civil no Brasil. Embora a proposta tenha como objetivo simplificar a arrecadação de impostos, especialistas alertam que as novas regras podem aumentar os custos operacionais das companhias aéreas e, consequentemente, elevar o preço das passagens.
Segundo o advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, sócio-proprietário do Grupo GSV, a preocupação do setor tem fundamento técnico. Isso porque a substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), somada ao fim de benefícios fiscais, tende a ampliar a carga tributária da atividade aérea.
“Em um mercado que já opera com margens reduzidas, o repasse de parte desses custos ao consumidor se torna praticamente inevitável”, afirma.
Fim de incentivos preocupa setor
De acordo com o especialista, um dos principais pontos de atenção envolve a extinção de incentivos estaduais relacionados ao Querosene de Aviação (QAV). Além disso, a revisão de benefícios federais atualmente utilizados pelas empresas pode aumentar ainda mais os custos do setor.
Gabriel Santana destaca que a aviação brasileira possui características específicas que ampliam a sensibilidade a mudanças tributárias. Segundo ele, cerca de 60% dos custos das companhias são dolarizados, incluindo despesas com combustível, leasing de aeronaves e manutenção.
“O setor aéreo exerce um papel estratégico para a integração nacional. Por isso, diversos países adotam regimes tributários diferenciados para evitar o encarecimento excessivo das passagens”, explica.
Impacto pode atingir turismo e economia regional
O aumento das tarifas aéreas também pode gerar efeitos em diversos segmentos da economia. Entre os mais vulneráveis está o turismo, que depende diretamente da movimentação de passageiros.
“O encarecimento do transporte aéreo reduz a circulação de pessoas e afeta hotéis, restaurantes, agências de viagens, locadoras de veículos e organizadores de eventos”, afirma o tributarista.
Além disso, ele ressalta que o impacto pode alcançar viagens corporativas, feiras de negócios e eventos empresariais que movimentam economias locais em diferentes regiões do país.
Cidades menores podem perder voos
Outro reflexo esperado é a redução da oferta de voos, principalmente para cidades de menor porte e regiões mais afastadas dos grandes centros.
Segundo Gabriel Santana, o Brasil já perdeu diversas rotas nos últimos anos devido aos elevados custos operacionais. Sem mecanismos que garantam a viabilidade econômica dessas operações, as companhias tendem a concentrar suas atividades em mercados mais rentáveis.
“A tendência é reduzir a conectividade de municípios do interior e de regiões mais remotas”, avalia.
Consumidor deve sentir os efeitos
Na avaliação do especialista, o consumidor será o principal afetado pelas mudanças caso os custos das empresas aumentem de forma significativa.
“Com a pressão sobre as margens operacionais, as empresas dificilmente conseguirão absorver integralmente o aumento da carga tributária. O resultado costuma ser o repasse ao consumidor ou a diminuição da oferta, o que também contribui para elevar os preços”, afirma.
Para ele, existe ainda o risco de uma mudança no perfil dos passageiros. Nas últimas décadas, a ampliação da concorrência e da oferta de voos tornou o transporte aéreo mais acessível para milhões de brasileiros. No entanto, um aumento expressivo dos custos pode frear esse avanço.
“Existe o risco de as viagens aéreas voltarem a ser mais restritas às classes de maior renda e às viagens corporativas essenciais”, alerta.
Diante desse cenário, Gabriel Santana defende que o período de transição da Reforma Tributária seja acompanhado por medidas que preservem a competitividade de setores considerados estratégicos para a economia nacional.
“A simplificação tributária é um avanço importante, mas sua implementação precisa considerar as particularidades de segmentos que exercem funções estruturantes para o desenvolvimento econômico. O desafio será equilibrar modernização fiscal e competitividade”, conclui.
