Maior instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) terá novidades na aplicação de seus recursos para 2025. A estruturação territorial de setores econômicos prioritários, além da indicação, pelos governos estaduais, de projetos de infraestrutura para o financiamento com recursos do fundo foram algumas das diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo da autarquia no último dia 15.
Para indicar os segmentos econômicos com maior capacidade de geração de emprego e renda na área da Sudene, a autarquia considerou estudo encomendado pela instituição para avaliação do impacto dos financiamentos ocorridos com recursos do FNE nos últimos 20 anos. Neste aspecto, a análise apresentou 15 setores com maior dinâmica e capacidade de promover o desenvolvimento regional considerando as particularidades das cadeias produtivas presentes em cada um dos 11 estados do território de abrangência da autarquia. Entre as atividades de destaque, estão agricultura (lavouras temporárias), extração de ferro e minerais metálicos, indústria de alimentos e serviços de utilidade pública.
Considerando o fator territorial, o Conselho Deliberativo da Sudene decidiu que o FNE financiará prioritariamente os projetos localizados nos municípios de regiões geográficas intermediárias; microrregiões de baixa renda; semiárido; além daqueles situados nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. A ideia é oferecer acesso ao crédito em regiões com capacidade para promover a interiorização do desenvolvimento, estimulando cadeias produtivas que valorizem o potencial econômico da região e a capacidade de transformação social da realidade local.
Sudene aprova Infraestrutura
O Conselho Deliberativo da Sudene também aprovou medida para que os estados da área da autarquia possam selecionar projetos considerados prioritários no segmento de infraestrutura. Os empreendimentos poderão contar com financiamentos oriundos de 30% da cota anual do FNE dedicada ao setor. O repasse das verbas ocorrerá através de parcerias público-privadas (PPP) e concessões.
“O objetivo é trazer melhorias para a infraestrutura logística, melhorando também a competitividade da região”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
Integração
Aumentar a sintonia do FNE com os mais novos instrumentos de desenvolvimento econômico, social e ambiental estabelecidos pelo Executivo Federal é uma das estratégias aprovadas pelo colegiado da superintendência. A partir de 2025, as diretrizes de aplicação da execução orçamentária do fundo constitucional passam a considerar as medidas apresentadas pela nova política industrial brasileira (Nova Indústria Brasil), além do Plano de Transformação Ecológica e do novo PAC. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), estabelecido pela Sudene, também continua como ferramenta norteadora da gestão do FNE.
“São inovações importantes para o FNE. A vinculação dos financiamentos às políticas previstas para o Nordeste traz um olhar de território importante para que possamos, através da Nova Indústria Brasil, do Novo PAC e do nosso plano regional, além de outros instrumentos, atrair projetos que contribuam com o processo de neoindustrialização”, avaliou Danilo Cabral.
O orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para 2025 deve ser conhecido no final do segundo semestre deste ano, após avaliação da aplicação dos recursos do exercício atual.
(Agência Gov)
