O governo federal confirmou nesta quarta-feira (26) que vai zerar a alíquota de importação a partir da próxima terça-feira, 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando a empresa de comércio eletrônico for participante do novo programa de conformidade da Receita Federal. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica. A portaria que regulamenta o Remessa Conforme foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O governo federal confirmou nesta quarta-feira (26) que vai zerar a alíquota de importação a partir da próxima terça-feira, 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando a empresa de comércio eletrônico for participante do novo programa de conformidade da Receita Federal. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica. A portaria que regulamenta o Remessa Conforme foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O pagamento dos impostos devidos também será feito de forma antecipada, liberando a remessa antes mesmo de sua chegada no território nacional, o que vai agilizar o processo dos operadores e transportadores.
As remessas chegadas ao país continuarão passando por inspeção para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Mas ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
