O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) a edição de uma MP (Medida Provisória) que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS.
A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a MP será publicada ainda hoje e a adesão ao acordo de devolução começa nesta sexta-feira (11).
“O governo está garantindo que nenhum aposentado ficará no prejuízo”, declarou Queiroz.
Fraudes entre 2020 e 2025
O ressarcimento abrangerá casos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, período em que, segundo o governo, se concentrou a maior parte das irregularidades.
Durante esse intervalo, foram registradas 3,8 milhões de contestações de descontos considerados suspeitos.
De acordo com o Ministério da Previdência, cerca de 3 milhões desses casos não tiveram qualquer resposta das entidades associativas envolvidas — o que, na prática, indica ausência de comprovação de autorização por parte dos beneficiários.
Como funcionará o acordo
Os aposentados e pensionistas contemplados no acordo poderão receber os valores de volta pela via administrativa, sem necessidade de ação judicial. No entanto, para aderir, será preciso desistir de eventuais processos já movidos na Justiça.
Mesmo que haja manifestação posterior por parte das entidades associativas, o segurado ainda poderá contestar os descontos, conforme explicou o ministro.
Os detalhes sobre como fazer a adesão e os prazos para recebimento estão sendo finalizados pelo INSS e pelo Ministério da Previdência, e devem ser divulgados nos canais oficiais a partir de sexta-feira.
Benefício direto ao segurado
A medida representa um esforço do governo para resolver um passivo que afeta milhões de beneficiários e, ao mesmo tempo, aliviar o Judiciário de uma possível sobrecarga de processos relacionados ao tema.
“Essa MP é um passo importante para restaurar a confiança dos segurados na Previdência. É uma resposta concreta a um problema grave e recorrente”, afirmou Queiroz.
