A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de dívida emitido por instituições financeiras, que tem como lastro empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária.
Para o agronegócio, é uma das principais fontes de financiamento do setor. De acordo com dados mais recentes divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), no acumulado de 12 meses até novembro de 2023, os investimentos nesses títulos somaram R$ 106,6 bilhões.
As LCAs podem ser usadas para financiar produção, venda ou industrialização de produtos e insumos. Também podem ser usadas para financiar a compra de equipamentos para a produção no campo.
O que é?
A LCA é um título de renda fixa, semelhante ao Certificado de Depósito Bancário (CDB). Sua principal vantagem, em relação ao CDB, é ser isento de Imposto de Renda (IR) para o investidor pessoa física.
“A LCA foi isentada do IR para estimular o direcionamento de recursos da poupança para investimentos no setor agropecuário”, observa Rodrigo Corrêa, estrategista da Nomos, um dos maiores escritórios de investimentos da XP.
Outra vantagem é que a LCA não possui taxa de administração. Para um investidor de perfil conservador, trata-se de um investimento considerado de baixo risco.
O risco da operação é o risco da instituição financeira. Esses títulos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição que protege investimentos de até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira, com limite de garantia de R$ 1 milhão no período de quatro anos.
A desvantagem, por outro lado, é a baixa liquidez. “Em geral, as instituições financeiras adotam 90 dias como prazo mínimo de carência para sacar. Em alguns casos a carência é de 12 meses”, observa Corrêa.
Quanto rende?
A LCA pode ter rentabilidade prefixada, pós-fixada ou híbrida. De modo geral, quanto mais longo o vencimento do título, maior a sua rentabilidade.
Os títulos prefixados têm uma taxa de juros definida já no momento da compra. Os títulos pós-fixados têm rentabilidade que acompanha um indicador financeiro, como a taxa básica de juros (Selic) ou um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
A LCA híbrida mistura um indicador prefixado e um pós-fixado, como a variação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de uma taxa de juros.
Como investir
As LCAs ficam disponíveis em bancos e corretoras de investimento. Cada instituição financeira define o valor mínimo de aplicação, o prazo de vencimento do título e a taxa de rendimento.
Para aplicar nesse título, o investidor precisa ter CPF, uma conta e o valor disponível para investir. “Cada instituição financeira define o valor mínimo de investimento, mas, normalmente oferecem títulos a partir de R$ 1 mil”, diz Corrêa.
Isento mas declarado
Mesmo tendo isenção de Imposto de Renda, é obrigatória a inclusão da LCA na declaração anual do IR. Os ganhos com o investimento devem ser incluídos na parte “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Nessa aba, escolha a opção “Rendimentos de caderneta de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliário”. O investidor deve informar o saldo investido e os dados da instituição financeira que emitiu o título.
Fonte: Globo Rural
