Governadores do nordeste pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião nesta última quarta-feira(7), para que o fundo a ser criado pelo projeto de lei para renegociação da dívida dos estados seja distribuído com critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O FPE é uma ferramenta de distribuição de renda, visto que transfere dinheiro de áreas mais ricas para mais pobres do país. Considerando coeficientes definidos para 2024, mais de 50% do Fundo fica com os estados do Nordeste. (confira no final da matéria os percentuais).
O projeto de Pacheco já prevê um “fundo de equalização”, que atenderia todos os estados, não só os endividados. O mecanismo é visto como uma compensação às unidades federativas pouco ou nada endividadas, que não se beneficiariam do “perdão” de dívidas.
O grupo, liderado pela governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, entende que é necessário que os estados menos endividados sejam também contemplados pelas medidas adotadas para renegociação das dívidas. Pela proposta apresentada, os recursos que comportam o fundo de equalização poderão ser aplicados na educação, em segurança, saúde e na área de mudanças climáticas.
¨Esse tema precisa ser tratado olhando a realidade do Brasil como um todo. Não é justo, não é desejável que os estados menos endividados, inclusive que fizeram o seu dever de casa como os estados do Nordeste, no processo de renegociação dessas dívidas, eles não sejam exatamente contemplados¨, disse Bezerra.
Inicialmente, o modelo proposto por Pacheco ajudaria os cinco estados mais endividados (SP, RJ, MG, RS e BA) a poupar R$ 25 bilhões, por ano, em encargos da dívida. Enquanto isso, os outros 22 estados receberiam menos de R$ 6 bilhões anuais através do fundo de equalização.
A dívida dos estados hoje é corrigida por IPCA + 4%. O PL garante que, dos 4%, 1% possa ser perdoado se o estado entregar à União ativos que representem entre 10% e 20% de sua dívida. Se entregar mais de 20% em ativos, o abatimento seria de 2%.
Do percentual remanescente, 1% poderia ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação, mas também em infraestrutura e segurança pública. Outro 1% seria direcionado ao fundo de equalização, que os estados usariam para enfrentamento às mudanças climáticas, melhoria de produtividade, entre outros fins.
A proposta entregue pelo Consórcio Nordeste a Pacheco ainda eleva para 2% o percentual direcionado ao fundo de equalização.
A dívida total dos estados com a União fica próxima de R$ 800 bilhões, sendo que 90% ficam concentradas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia — cinco estados que seriam os principais beneficiados pelo PL.
Os governadores também pediram ao presidente do senado para que inclua no projeto a possibilidade de renegociar dívidas com bancos públicos, com a redução de taxas de juros, alongamento dos prazo e aumento da carência das dívidas que os Estados têm com as instituições do sistema financeiro nacional.
¨O ponto principal é que os estados que não têm dívida com a União ou têm uma dívida pequena com a União, têm dívida com instituições bancárias do sistema financeiro nacional, notadamente o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Então nós também estamos propondo, falamos para o presidente do Senado, que é importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas¨, disse Rafael Fonteles, governador do Piauí.
Também participaram da reunião com Pacheco a governadora Raquel Lyra, de Pernambuco, e os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, e o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral.
Em nota, após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que houve avanço na discussão em relação ao fundo de equalização, já previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União.
¨Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais¨, disse Pacheco.
