Após ser um dos primeiros a entregar suas metas climáticas (NDCs) ainda durante a COP29 em Baku, no Azerbaijão, e mirando na próxima COP30 em Belém do Pará, o Brasil acaba de sair na vanguarda de apresentação de um documento com ações cruciais no combate à emergência climática.
O governo federal apresentou na última sexta-feira (13) seu Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR1, na sigla em inglês) à Convenção do Clima da ONU, trazendo um panorama da implementação de políticas públicas voltadas para a mitigação e a adaptação às mudanças do clima.
Além disso, traz dados sobre os impactos e maiores riscos e vulnerabilidades do país, assim como as prioridades, estratégias, planos e ações frente à nova realidade imposta pela tripla crise planetária. O BRT1 também é acompanhado do Inventário Nacional(NIR, na sigla em inglês), com o detalhamento das emissões e remoções de gases de efeito estufa nacionais no período de 1990 a 2022.
Desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio de um projeto de cooperação internacional com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF), o relatório foi aprovado em última instância pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), mais alta esfera de governança climática do país.
Em nota, o governo destacou que a entrega antes do prazo sinaliza ao mundo que o Brasil está comprometido com a transparência e compromissos estabelecidos pelo Acordo de Paris. Pela regra, todos os países signatários devem entregar o documento até o fim deste mês de dezembro.
Além disto, o conjunto dos dados é relevante para monitorar o apoio e avaliar oportunidades e desafios para a implementação da ações — como lacunas de informações, financiamento ou até tecnologias.
“Este documento traz dados inéditos e insumos valiosos na esfera global e para o aperfeiçoamento das políticas públicas nacionais, baseados na ciência. Estamos mobilizando nossos maiores esforços para contribuir com este tema que é urgente”, destacou Luciana Santos, ministra do MCTI.
Osvaldo Moraes, diretor do departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, também reiterou que “este reflete os avanços que temos feito enquanto nação, tanto na redução de gases de efeito estufa, como em políticas para adaptar as cidades e torná-las mais resilientes para lidar com a nova realidade imposta pelo clima.
Além disso, a estrutura do relatório contempla informações para acompanhar o progresso na implementação da NDC brasileira, que tem como meta a redução de 67% das emissões até 2035.
O Secretário-Geral da ONU e Diretor do Escritório para Políticas e Programas de Suporte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Marcos Neto, complementou que o Brasil mostra liderança no cumprimento de suas obrigações no âmbito da Convenção do Clima, com a entrega de ambos documentos bem antes de outras partes.
“A conclusão destes instrumentos, bem como o lançamento da Plataforma de Investimento Climático do Brasil, formam uma tríade que permite um melhor planejamento e acompanhamento dos compromissos climáticos para estimular a confiança de financiadores e investidores”, concluiu.
Segundo o governo, o documento foi submetido em inglês. Em breve, a versão em português será disponibilizado na página Clima e no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
