O mercado de carbono tem lei, entusiastas e interesse da indústria de investimentos brasileira para crescer como ativo financeiro. Mas seu pleno potencial ainda deve demorar um pouco para ser atingido. Isso porque apesar da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), há muitas definições a serem feitas.
Além disso, são necessárias regulamentações nos setores de fundos e seguros para o capital ser efetivamente movimentado.
“O mercado regulado vai ser implantado ao longo dos próximos quatro a seis anos, e uma gama de regulamentações ainda precisam sair para que se torne operacional”, afirma Antônio Augusto Reis, sócio de Direito Ambiental do escritório Mattos Filho. Mas ele acredita haver um “potencial bastante grande para o mercado financeiro participar de forma mais ativa” no tema.
O principal fator já foi resolvido. De acordo com a lei do mercado de carbono, os créditos são considerados valores mobiliários quando negociados no mercado financeiro e de capitais. “Existia um apetite grande pelo mercado de carbono, mas vivíamos em discussões sobre como ‘encarteirar’ o ativo financeiro. Na medida em que a lei reconhece como valor mobiliário, é de se esperar uma movimentação bem maior do ponto de vista de investimentos”, afirma Reis.
Guilherme Mota, sócio de Direito Ambiental do escritório Lefosse, acrescenta que a lei reconhece a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como autoridade para regular e fiscalizar a comercialização dos créditos de carbono. “Porém, ainda dependemos de um efetivo arcabouço para a implementação dessa estrutura”, diz Mota.
Em paralelo, para Reis, do Mattos Filho, a CVM tem a missão de buscar um equilíbrio entre um modelo de mercado amplamente regulado e um mais simples, no estilo balcão. “É importante amadurecer as discussões para que faça sentido do ponto de vista prático.”
E essas discussões estão a mil, segundo Cacá Takahashi, diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e coordenador da Rede Anbima de Sustentabilidade. “É um trabalho bastante árduo e é uma responsabilidade da CVM, mas estamos trabalhando a quatro mãos com nossas equipes técnicas para que tenhamos um ativo que seja transacionável nos mercados”, afirma Takahashi, destacando ainda a importância de o mercado regulado conversar com o mercado voluntário e do alinhamento à regulamentação de outros países.
O diretor da Anbima diz que, por um lado, já se sabe as características de um ativo mobiliário. “Tem que ter transparência, informação, metodologia de registro e integridade”, descreve. Por outro lado, é preciso entender “o que fazer com isso”.
“O crédito de carbono é originado e vendido dentro da economia real, mas precisamos trazer isso efetivamente para o mercado mobiliário. Agora entramos em um momento de organização, com definições de governança, operacionalização e sistemas”, destaca Takahashi.
Otimista, ele acredita que as definições para operacionalizar o mercado de carbono podem levar menos tempo para sair do que “alguns anos”. “Quando falamos em transição e clima, estamos vendo os riscos baterem à porta de forma brutal”, observa Takahashi. Minutos antes da entrevista com o Broadcast Investimentos, o alerta da Defesa Civil de São Paulo tocava nos celulares para indicar a chegada de um temporal – algo que se tornou frequente em todas as regiões do Brasil. “Os avisos estão muito evidentes. Então tenho a expectativa de que haja uma aceleração nas conversas. O trabalho não é fácil e deve ser feito da melhor forma possível e no melhor tempo possível, mas olhando todos os detalhes pois o sucesso depende disso”, afirma.
O que fica para os próximos meses é a expectativa, uma vez que, de fato, o volume para os negócios em torno do mercado de carbono pode ser importante. A avaliação da Anbima é de que o Brasil deve se posicionar como um mercado que já tem estrutura e regulamentação para esse segmento, e segue avançando. O dinheiro mesmo vem depois, mas a mensagem de que “o mercado de carbono nacional é sólido e preparado” deve ser passada adiante, de acordo com a Associação.
