Nenhum setor gosta de tributação, mas a decisão do governo brasileiro de acabar com a isenção nas transações de criptomoedas e fixar uma alíquota geral de 17,5% deixou o mercado especialmente irritado por um ponto: a definição veio por meio de Medida Provisória, sem nenhum dos debates amplos que se teria normalmente com um projeto de lei.
Durante a edição de 2025 da Blockchain Rio, executivos de grandes empresas do setor foram entrevistados para entender como o mercado reagiu ao cenário de maior carga tributária e o modo impositivo, sem espaço para debate, da Medida Provisória.
Essa decisão do governo contrasta com a realidade que o setor cripto vinha vivendo, no qual a regulamentação do Banco Central está sendo amplamente debatida com o setor por meio de consultas públicas.
“Tributação todo mundo tem que pagar, isso não é uma questão. Mas o momento e a forma como foi feita, isso é a questão principal. Não tem regulação do Banco Central ainda, você tributa um setor que está nascendo sem que haja uma definição do que consiste de fato aquele setor”, critica Maria Isabel Carvalho Sica Longhi, diretora de políticas públicas da Ripple.
A executiva ressalta que o Brasil teve uma reforma tributária profunda aprovada, com discussões que levaram anos, o que vai contra a ideia de fixar uma MP “de última hora e sem discussão clara”.
Longhi aponta que é necessário entender como será a regulamentação do Banco Central para ter um panorama completo e diz que uma tributação apressada “não é benéfica para o país”.
Para Fabrício Tota, diretor de novos negócios do MB, o aumento da carga tributária para negociar criptomoedas evidencia ainda mais a necessidade da regulamentação do setor ser finalizada.
“A corretora global é super bem-vinda a operar no Brasil e competir, mas o ponto é: essa imunidade à tributação que alguns investidores percebem como sendo um valor da corretora estrangeira, isso não pode ocorrer. Não é uma opção pagar ou não pagar. Mas esse é o valor percebido por alguns investidores, porque ele sabe que não vai ter reporte para a Receita Federal e então é quase uma opção dele pagar ou não, ninguém está sabendo o que ele está operando”, disse Tota.
Israel Moura, country manager da ByBit no Brasil, aponta que o Brasil já tem uma carga tributária alta e que a necessidade é de diminuir impostos, não criar novos. Além disso, aponta para um risco de sufocamento do setor.
“Você não pode extrair demais do consumidor se não ele para de ter um incentivo de operar em criptomoedas, comprar criptomoedas, investir em criptomoedas. O que acabaria impactando na indústria. A palavra é equilíbrio”, afirma.
Imposto mal colocado pode acabar com setor, diz ABcripto
Bernardo Srur, presidente da ABcripto, também esteve no evento e criticou o novo tributo e o modo como foi imposto no mercado. “Toda discussão de imposto é via projeto de lei. É muito ruim a gente discutir imposto via Medida Provisória, que é algo emergencial”.
O executivo ressaltou que um imposto mal colocado pode acabar com um setor. “Eu já vi mercados morrendo por conta de imposto que foi mal construído. O imposto mal colocado, pouco discutido e que ocorre via medida provisória e não via projeto de lei, pode acarretar esse impacto”, disse.
Segundo Srur, a MP é ruim por quatro pontos:
- “Reduz o imposto de quem pagava mais e passa para aquele que transaciona menos” – (a MP não faz diferenciação da alíquota por volume, sendo que a regra da Receita Federal que regulava o tema até então definia isenção para operações menores de R$ 35 mil; imposto de 15% em operações de R$ 5 mil a R$ 5 milhões; 17,5% para volumes entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20% para a faixa entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões; 22% para acima de R$ 30 milhões)
- “A retenção em fonte, que é imposta, é um controle muito difícil das exchanges fazerem, porque o mercado é global. Na prática isso traz um controle que é quase impossível de ser executado e empurra as exchanges para uma área cinzenta, onde na teoria eles estão sempre culpados.”
- “A carga de 17,5% dá incentivo para quem não está regulado. A pessoa pode não querer pagar essa carga e achar uma plataforma que não está regulada, um modelo peer to peer. Você termina diminuindo a formalidade do mercado e empurrando muita gente para a informalidade, para mercados não regulados.”
- “Outro ponto é a cobrança do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Como você vai cobrar um imposto que só se cobra de empresas autorizadas pelo Banco Central antes da sua autorização?”
