O mercado de carbono surge como uma ferramenta essencial para financiar ações e projetos verdes, reduzir emissões de gases de efeito estufa e estimular o desenvolvimento sustentável em escala global. Ele é um sistema de compra e venda de créditos de carbono, unidades que representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) ou gases equivalentes reduzidos, sequestrados ou evitados.
Empresas ou indivíduos que excedem seus limites de emissões ou querem compensá-las podem adquirir esses créditos de iniciativas que realizam ações efetivas de redução, como reflorestamento ou uso de energias renováveis, segundo o Climate Promise UNDP.
Existem dois tipos principais de mercados de carbono: regulados e voluntários. Nos mercados regulados, como o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, a negociação é obrigatória e segue metas definidas por governos.
Já os mercados voluntários permitem que organizações compensem emissões sem imposições legais, como explica o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da ONU (UNEP). Neste caso, a falta de regulamentação pode dificultar a atração de investidores, que procuram baixo risco e transparência.
A criação e evolução do mercado de carbono
Desde sua criação durante a ECO-92 no Rio de Janeiro, o mercado de carbono evoluiu com marcos como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015). No âmbito do Protocolo, mecanismos como o Desenvolvimento Limpo (MDL) permitem que países em desenvolvimento gerem créditos ao implementar projetos de redução de emissões, de acordo com o IPAM Amazônia.
A relevância do mercado de carbono foi reforçada pela COP29, em Baku, no Azerbaijão, quando novas regras para créditos internacionais foram definidas no primeiro dia do evento — contemplado pelo Artigo 6 do Acordo de Paris. Segundo o presidente da COP29, Muxtar Babayev, o mercado pode reduzir os custos de implementação de metas climáticas em até US$ 250 bilhões anuais, viabilizando investimentos em regiões que mais precisam de suporte climático.
Após ser adiado muitas vezes, o tema avançou recentemente no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 19, o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para o mercado de carbono nacional, e impõe um novo modelo, além de limites e definições, para a comercialização de créditos. Depois desta etapa, a final da tramitação no Congresso Nacional, o texto passará pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil, um país rico em soluções baseadas na natureza e com abundante energia renovável, é um grande player em potencial deste mercado.
No entanto, desafios permanecem. Nesta COP29, o tema central é o financiamento climático e uma COP bem-sucedida depende de um acordo na casa de trilhões para países em desenvolvimento investirem em adaptação e mitigação. Muitos países estão recorrendo ao mercado de carbono para fechar essa lacuna, incentivando iniciativas locais e internacionais de redução de emissões.
Com impactos ambientais e econômicos significativos, o mercado de carbono promove soluções mais flexíveis e menos custosas para reduzir emissões. Como destaca a UNEP, a adoção global plena desse sistema pode gerar economias de até 60% nas ações climáticas até 2030.
A combinação de inovação, regulamentação e cooperação internacional é crucial para que o mercado de carbono cumpra seu potencial como ferramenta na luta contra as mudanças climáticas.
