O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pautou para quarta-feira, 6, o primeiro debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central (PEC 65). Pela documentação, as discussões são o item 9 da pauta da Comissão nesse dia.
Como havia registrado o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), após a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o BC iria focar suas ações legislativas de curto prazo no andamento da PEC, e não mais no preenchimento de duas vagas em aberto na diretoria da instituição.
Na terça-feira da semana passada, 28, membros da CCJ receberam mensagem do BC pedindo que a PEC da autonomia fosse pautada e aprovada.
O assunto ainda é polêmico dentro do governo, já que nem todos são favoráveis às mudanças previstas na Proposta. Desde que começou a tramitar pelo Congresso, a PEC recebeu 21 emendas. Um dos pontos mais controversos, sobre o regime dos servidores públicos, já foi azeitado com a anuência, inclusive, de Messias, que é advogado-geral da União.
O relator da PEC 65 é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Seu documento mais recente foi divulgado em meados do mês passado. É grande a expectativa do BC pela autonomia financeira, mas, segundo interlocutores, é possível que haja pedido de vistas ao relatório.
