A Apple respondeu na última sexta-feira (13) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em meio a uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas envolvendo a tecnologia de pagamentos por aproximação (NFC) do iPhone.
A empresa afirmou ter direito de cobrar bancos e carteiras digitais que desejam usar a funcionalidade, destacando que a medida é necessária para garantir a segurança das transações e proteger os consumidores de riscos cibernéticos.
Bancos e fintechs alegam que a Apple impõe condições abusivas, dificultando o surgimento de carteiras digitais concorrentes ao Apple Pay. Em resposta, a gigante de tecnologia sustenta que suas taxas são razoáveis e que não há prejuízo à concorrência que justifique a intervenção do Cade.
No documento enviado ao órgão, a Apple afirma que as alegações de anticompetitividade são “juridicamente e factualmente incorretas”. A empresa afirma que o interesse de bancos e prestadores de serviços de pagamento em ter acesso gratuito às tecnologias proprietárias de NFC visa reduzir custos próprios, sem considerar os investimentos feitos pela Apple em pesquisa, desenvolvimento e monitoramento de segurança.
“Todas as empresas que defendem o acesso gratuito ou quase gratuito aos pagamentos por NFC no iOS – como Nubank, Zetta, Mercado Pago, PicPay e PayPal – têm um interesse econômico direto na redução de seus próprios custos”, destaca. “Além disso, essas empresas têm interesse em promover um modelo de acesso NFC que, ao contrário do Apple Pay e do Apple Wallet, introduz fricções que podem limitar a prontidão dos usuários para alternar com facilidade entre diferentes cartões de pagamento, ao exigir que selecionem uma nova solução de pagamento a cada vez que desejarem utilizar um cartão distinto”, completa.
A companhia reforça que o Secure Element (SE), chip presente no iPhone que isola credenciais de pagamento, é um diferencial de segurança. Ele armazena e processa dados sensíveis, exigindo autenticação biométrica ou por código de acesso para concluir transações, o que minimiza riscos de fraudes e ataques cibernéticos.
Segundo a Apple, abrir o acesso ao NFC sem critérios rigorosos poderia expor usuários a hackers e malware, enquanto as soluções da empresa atendem às expectativas de segurança de consumidores e instituições financeiras.
A empresa destaca ainda que o mercado brasileiro de pagamentos é competitivo, com múltiplas opções de pagamentos por aproximação, incluindo QR Code e cartões físicos, além do Pix tradicional, que concentra a maior parte das transações.
A Apple também minimizou a relevância do Pix por Aproximação, que completa um ano no país, afirmando que registrou apenas 1,05 milhão de transações em janeiro de 2026, enquanto o Pix por QR Code dinâmico somou 2,7 bilhões de operações no mesmo período. A empresa conclui que o Pix por Aproximação não representa uma demanda essencial para os consumidores brasileiros.
“O Pix por Aproximação não é uma prioridade clara nem uma demanda essencial dos consumidores no Brasil”, diz o documento.
No Brasil, o iPhone responde por cerca de 10% do mercado de smartphones, e a Apple lembra que desde 2018 mais de 40 bancos e emissores oferecem o Apple Pay no país. Globalmente, a tecnologia está presente em 89 mercados e é usada por mais de 11 mil instituições financeiras.
Ao reforçar que a cobrança pelo uso do NFC é compatível com a legislação antitruste brasileira, a Apple sustenta que seu modelo equilibra segurança, conveniência e inovação, protegendo tanto consumidores quanto o ecossistema de pagamentos do iOS.
