Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação passaram por mudanças importantes no Brasil. Desde 7 de novembro de 2026, entrou em vigor a etapa final das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que busca ampliar a aceitação dos benefícios e acabar com a dependência de redes exclusivas de determinadas operadoras.
Na prática, a principal novidade é a chamada interoperabilidade. Isso significa que cartões de diferentes empresas, como Alelo, Ticket, Pluxee, VR Benefícios, Flash e outras operadoras enquadradas nas novas regras, devem poder funcionar em qualquer maquininha habilitada para processar pagamentos de vale-refeição e vale-alimentação.
Mas isso não significa que o cartão agora pode ser usado literalmente em qualquer lugar.
A mudança amplia a rede de aceitação, mas os estabelecimentos ainda precisam estar habilitados para receber esse tipo de benefício. Um comércio que não aceita vale-refeição ou vale-alimentação não é obrigado a passar a aceitar o cartão apenas porque as novas regras entraram em vigor.
Outra limitação continua sendo a finalidade do benefício. O dinheiro disponível no cartão permanece destinado exclusivamente à alimentação. O vale-refeição deve ser utilizado principalmente para o pagamento de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à compra de gêneros alimentícios.
Portanto, a mudança não transforma o benefício em um cartão comum que pode ser usado para qualquer tipo de compra. Despesas como academia, cursos, serviços, cashback e outros produtos ou atividades sem relação com alimentação continuam fora das regras de utilização.
A principal diferença está na forma como o cartão é aceito. Antes, muitos trabalhadores dependiam da rede credenciada pela operadora escolhida pela empresa empregadora. Era comum encontrar um restaurante ou supermercado que aceitava uma bandeira, mas recusava outra.
Com a interoperabilidade, a proposta é justamente reduzir essa limitação. O estabelecimento habilitado para receber benefícios de alimentação não deveria precisar manter contratos ou maquininhas específicas para cada bandeira. O modelo se aproxima do funcionamento dos cartões tradicionais de crédito e débito, nos quais diferentes cartões podem ser processados por uma mesma rede de pagamentos.
A implementação, porém, pode não ocorrer de maneira totalmente uniforme e imediata. Apesar da entrada em vigor das novas regras, operadoras, credenciadoras e estabelecimentos ainda enfrentam desafios técnicos relacionados à integração dos sistemas. Por isso, alguns trabalhadores podem encontrar situações em que o cartão ainda seja recusado enquanto as adaptações são concluídas.
As mudanças também alteraram as condições comerciais para os estabelecimentos. A regulamentação estabeleceu limites para as taxas cobradas nas transações e reduziu o prazo para que restaurantes, supermercados e outros comerciantes recebam os valores das vendas realizadas com os cartões.
Para o trabalhador, o valor do benefício não muda automaticamente. As novas regras não determinam aumento nem redução do saldo recebido mensalmente e também não autorizam o saque ou o pagamento do benefício em dinheiro.
A expectativa do governo é que a interoperabilidade aumente progressivamente a quantidade de locais onde os cartões poderão ser utilizados. Assim, o trabalhador deverá ter mais liberdade para escolher onde fazer suas compras ou refeições, sem ficar limitado à rede exclusiva de uma única operadora.
A resposta, portanto, é: não, o vale-refeição ou vale-alimentação não pode ser usado em qualquer tipo de estabelecimento, mas deve passar a funcionar em uma rede muito maior de restaurantes, supermercados e outros locais habilitados para receber benefícios de alimentação, independentemente da bandeira do cartão.
A regra representa uma das maiores mudanças recentes no funcionamento dos benefícios de alimentação no país e deve facilitar o uso dos cartões para milhões de trabalhadores. O funcionamento pleno, no entanto, dependerá da adaptação tecnológica das empresas de pagamento e dos estabelecimentos comerciais.
