O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse em entrevista nesta quarta-feira (12) que o Congresso Nacional quer “investigar a fundo cada centavo” do contrato firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI) para a organização da COP30.
O deputado disse considerar o contrato, firmado sem passar por licitação e no valor de R$ 478,3 milhões, “escandaloso” e “um absurdo”.
“Eles [governo] têm muito a explicar. Eu vou procurar pessoalmente o presidente do TCU [Tribunal de Contas da União] junto a outros parlamentares e vamos a fundo investigar cada centavo desse contrato. Por que não foi feita uma licitação?”, disse Côrtes.
Questionado sobre a possibilidade de o Congresso abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato, Côrtes afirmou que “obviamente pode acontecer”.
O deputado disse ainda esperar que as comissões permanentes da casa – que devem ser formadas até a próxima semana – formalizem requerimentos de informação sobre o caso, que são solicitações para que o governo ou órgãos específicos prestem esclarecimentos ao Congresso sobre um determinado assunto.
“Esse é um assunto que nos parece absurdo. Escandaloso um valor como esse. São R$ 478 milhões para essa organização da COP30, sem licitação. A gente acha – mas não podemos afirmar – que existe muitas coisas atrás desse contrato”, disse.
A CNN divulgou, no final de fevereiro, o valor do contrato firmado entre o governo federal e a OEI. O negócio foi firmado em dezembro e tem vigência até junho de 2026. Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório e o governo decidiu escolher a OEI para organizar a conferência no Brasil, que será realizada em novembro.
Na segunda (10), o Ministério Público entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que a Corte de contas adote medidas para garantir a legalidade e regularidade do contrato.
De acordo com o portal da Transparência, apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula. Ao todo, os valores, somados com o contrato da COP, chegam a quase R$ 600 milhões.
O salto em relação a governos anteriores é considerável. Somados, os governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro fecharam contratos na ordem de R$ 50 milhões.
Após a matéria da CNN, deputados da oposição pediram ao TCU a suspensão do contrato, esclarecimentos sobre os critérios de escolha da entidade e o afastamento do secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, por supostamente beneficiar a OEI.
