Zona de Processamento para Exportação (ZPE) é uma área de livre comércio voltada para empresas que produzem bens para, preferencialmente, o mercado externo. Dentro dela, as empresas têm acesso a incentivos fiscais, cambiais e administrativos que tornam suas operações mais competitivas. É o que estabelece a sua legislação. Mas na última quinta-feira, 29, em sua 40ª reunião ordinária, o Conselho Nacional das ZPE – organismo normativo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – estendeu as finalidades dessas zonas especiais alfandegadas, agregando-lhe o serviço voltado, também, para a exportação.
Traduzindo para a linguagem de arquibancada: agora, as ZPE podem, por exemplo, abrigar centros de processamento de dados, os Data Centers, que são – conforme o Google – uma instalação física projetada para abrigar servidores e outros equipamentos de TI (Tecnologia da Informação), garantindo que os dados e aplicações de uma empresa ou organização estejam disponíveis e seguros. Eles são um espaço centralizado para armazenar, processar e gerenciar dados, além de fornecer infraestrutura de rede e computação.
Conclusão: a decisão dos conselheiros do CZPE beneficia, direta e imediatamente, o projeto do Data Center da Casa dos Ventos, empresa do cearense Mário Araripe, que nesse empreendimento está associado à chinesa Byte Dance, dona do TikTok. No texto do comunicado que tratou dessa decisão, o site do Ministério informou:
“Nessa reunião ordinária, o CZPE também aprovou uma lista de 70 serviços que poderão qualificar-se para operar no regime das ZPEs, regulamentando a lei que ampliou os incentivos do regime para além do setor de bens. A definição dos serviços é resultado de consulta pública realizada em 2024. Para a definição das atividades, o CZPE levou em consideração serviços que possuem potencial exportador relevante; alto valor agregado da atividade com base em critérios de uso de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&DI); e o alinhamento às missões da Nova Indústria Brasil (NIB). Entre as atividades autorizadas estão a exportação de serviços de pesquisa e desenvolvimento em várias áreas, como biotecnologia, química e ciências; serviços de projetos e de gerenciamento de engenharia; e de serviços relacionados à tecnologia da informação, como o desenvolvimento de softwares e processamento de dados.”
Ainda de acordo com o comunicado, “empresas de serviços interessadas deverão apresentar ao CZPE projetos de operação e planos de negócios voltados ao mercado externo, alinhados às normas do regime e às políticas de desenvolvimento produtivo do país”.
O gigantesco Data Center que a Casa dos Ventos implantará na ZPE do Pecem – um investimento estimado em US$ 5 bilhões – já tem o seu principal cliente, que é a Byte Dance com seu TikTok. Essa moderna plataforma de serviço de TI consumirá energia renovável – principalmente eólica e solar fotovoltaica – produzida pela própria empresa de Mário Araripe, que pretende, ainda, estender três cabos subterrâneos desde a Praia do Futuro, aonde chegam 16 cabos submarinos oriundos de vários continentes, até o Complexo do Pecém, que assim estaria apto a receber outros centros de processamento de dados.
Havia, até agora, uma dúvida sobre se o ministério de Minas e Energia, por meio do seu Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), garantiria o acesso da Casa dos Ventos ao sistema, mas o próprio governador Elmano de Freitas disse a esta coluna, na última quinta-feira, que este problema já estava solucionado. Ele não deu detalhes a respeito, razão pela qual subsiste a dúvida sobre se haverá a necessidade de construção de Linhas de Transmissão para, simultaneamente, transportar energia renovável desde as fontes geradoras da Casa dos Ventos até o Pecém e para injetá-la no sistema elétrico nacional.
Noves fora a incerteza, o que produziu o CZPE nesta semana foram muito boas notícias para a economia cearense. Agora, é esperar para que se cumpram as expectativas.
