No século XXI, a sociedade está cada vez mais imersa no ambiente virtual, moldando nossas interações, opiniões e até mesmo nossa noção de realidade. O direito de expressão sempre foi uma pedra angular das sociedades democráticas, reconhecido como um princípio fundamental que sustenta a liberdade individual. Em sua essência, esse direito assegura que os indivíduos têm o poder de articular suas ideias, opiniões e perspectivas sem temer retaliações do governo ou de outros setores da sociedade.
Independentemente do instrumento, pois as plataformas digitais são apenas novos instrumentos disponibilizados para a sociedade, a liberdade de expressão nunca foi absoluta. Esse direito está sujeito a limitações necessárias para preservar o equilíbrio entre a liberdade individual e o bem-estar coletivo. Ou como é dito popularmente: “o meu direito termina onde começa o direito do outro”. Afinal, em teoria, na sociedade os cidadãos possuem os mesmos direitos e obrigações.
Nenhuma pessoa, em sociedade ou usuário de uma plataforma digital, possui o direito de expressar opiniões agressivas, ofensivas, racistas, preconceituosas ou falsas. Emitir opiniões nas redes sociais pode impactar a saúde mental das pessoas, bem como afetar negativamente a reputação das empresas. Além disso, essas opiniões podem impactar a reputação pessoal e profissional de outros usuários, contribuindo para a disseminação de informações falsas ou incompletas.
Significa dizer que deve existir responsabilidade pelos impactos da disseminação de opiniões, pois podem ocorrer consequências negativas a outros usuários ou para a sociedade. Portanto, encontrar um equilíbrio entre a liberdade individual e o bem comum é essencial para preservar uma sociedade democrática.
No contexto acima, limitações legítimas devem ser impostas para prevenir a disseminação de informações falsas, evitar difamação e qualquer tipo de preconceito, combater o discurso de ódio e impedir a incitação à violência. Essas restrições são necessárias para manter um ambiente virtual saudável para todos os usuários e para toda a sociedade, uma vez que o que acontece no mundo virtual sempre irá se refletir no mundo físico, seja para o bem ou para o mal.
As plataformas digitais têm um papel central na criação de um ambiente virtual saudável. A responsabilidade das plataformas inclui a moderação eficaz de conteúdos, a promoção de normas éticas e a transparência nas práticas. Contudo, tristemente, as plataformas digitais não conseguem cumprir com tais responsabilidades de forma efetiva, o que tem levado muitos países a regulamentar este novo modelo econômico.
É importante frisar que regulamentação não significa censura. Uma regulamentação adequada, ética e transparente define direitos e obrigações para todos – usuários e plataformas digitais. Não existe nada de novo em regulamentar uma nova atividade econômica, como aconteceu com a regulamentação dos mercados de ações, ou do mercado livre de energia elétrica e agora estamos na iminência de regulamentar o mercado de carbono no Brasil.
Concluindo, o direito a um ambiente virtual saudável é essencial para o bem-estar da sociedade moderna. Ao equilibrar o direito com a responsabilidade, proteger a privacidade, combater o cyberbullying e garantir a responsabilidade das plataformas, podemos construir um ambiente online que contribua para o florescimento individual e coletivo na era digital. A defesa desse direito é um compromisso coletivo para garantir que o ciberespaço seja um reflexo saudável e positivo da sociedade que aspiramos ser.
Sobre a autora
Patricia Punder é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e “Compliance – além do Manual 2020”.
Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Commission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br
