A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou no final da tarde desta última sexta-feira que fechou acordo na véspera que afirma colocar fim às dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta companhia aérea Varig.
A transação, acertada entre União e a massa falida da Varig, atinge diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea, afirmou a AGU em comunicado à imprensa.
O acordo tem o valor de 575 milhões de reais e será pago à vista, segundo o órgão.
A AGU afirmou que o acerto é um desdobramento de outro acordo, assinado em março deste ano, que determinou o pagamento de 4,7 bilhões de reais pela União à massa falida da Varig. Esse valor foi fixado a título de indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que resultou no congelamento de preços de passagens aéreas.
“A Justiça Federal do Distrito Federal já expediu os correspondentes precatórios judiciais, e o pagamento será feito ao longo de 2025”, afirmou a AGU.
Desdobramento de acordo bilionário
A solução que garantirá o pagamento de FGTS aos ex-funcionários da Varig é um desdobramento de outro acordo, celebrado em março de 2024 , que determinou o pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à massa falida da Varig. Esse valor foi fixado a título de indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que resultou no congelamento de preços de passagens aéreas.
Firmado após três anos de mediação conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU), o acordo pôs fim a um litígio judicial que já durava mais de 30 anos e assegurou o pagamento de dívidas trabalhistas – excetuando-se as do FGTS – que a antiga companhia aérea tinha com seus mais de 15 mil ex-empregados. A Justiça Federal do Distrito Federal já expediu os correspondentes precatórios judiciais, e o pagamento será feito ao longo de 2025.
A mediação que deu origem a essa solução consensual chegou à CCAF/AGU em maio de 2021, por requerimento da administradora da massa falida da Varig. Após a celebração do acordo, no início de 2024, a PGFN conduziu as negociações sobre o pagamento dos débitos do FGTS dos antigos funcionários da companhia, concluídas agora.
