A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), marco regulatório voltado à exploração, processamento e industrialização de minerais considerados essenciais para a economia do futuro, como lítio, nióbio, grafite, cobre, cobalto e terras raras. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta ganhou prioridade no Congresso em meio à crescente disputa global por matérias-primas utilizadas na fabricação de baterias, carros elétricos, chips, turbinas e equipamentos militares. O governo brasileiro também busca fortalecer sua posição geopolítica diante do interesse de países como Estados Unidos e China nos recursos minerais brasileiros.
O projeto prevê um pacote robusto de incentivos ao setor mineral. Entre as principais medidas está a criação de créditos fiscais que podem chegar a R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034, destinados a empresas habilitadas pelo futuro Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para reduzir riscos financeiros de projetos estratégicos.
Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, o objetivo é evitar que o Brasil continue apenas exportando matéria-prima bruta. O parlamentar defende a agregação de valor no território nacional, incentivando o beneficiamento e a transformação industrial dos minerais.
Outro ponto relevante é o incentivo à chamada “mineração urbana”, atividade voltada à reciclagem de resíduos eletrônicos para reaproveitamento de minerais estratégicos presentes em celulares, computadores e outros equipamentos.
Apesar do apoio de parte da indústria e do governo, o projeto gerou críticas de ambientalistas, especialistas e setores da oposição. Um dos pontos mais polêmicos é o aumento do controle federal sobre operações societárias envolvendo empresas do setor. O texto prevê mecanismos que permitem ao governo acompanhar mudanças de controle acionário e contratos relacionados aos minerais críticos.
Também há preocupações sobre possíveis restrições à exportação de minerais estratégicos e sobre o risco de subsídios públicos beneficiarem grandes mineradoras privadas sem garantir contrapartidas tecnológicas ou industriais ao país.
Nas redes sociais e fóruns online, o debate se intensificou. Parte dos usuários argumenta que o Brasil precisa aproveitar o momento global para desenvolver uma cadeia industrial própria ligada à transição energética. Outros temem que o país continue dependente de empresas estrangeiras e exportando recursos naturais sem avanço tecnológico interno.
A aprovação ocorre em um momento estratégico para o governo federal. O tema dos minerais críticos esteve na pauta diplomática entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio ao crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras.
