Uma proposta da Comissão Europeia que traz algumas flexibilizações para a lei que proíbe a importação pelo bloco europeu de commodities ligadas à destruição de florestas frustra exportadores do agronegócio brasileiros que se prepararam para estar prontos para atender as exigências já em 2025, avaliaram especialistas do Rabobank.
Segundo analistas do banco holandês, que fizeram um estudo detalhado sobre o tema, muitas empresas brasileiras, incluindo do setor de soja, realizaram investimentos para atender as regras e capturar prêmios imediatos pelo cumprimento da legislação.
Mas, pela proposta da comissão divulgada na semana passada, foi incluída uma flexibilização para dar mais 12 meses de adaptação a pequenas empresas, além de não prever multas para qualquer operador ao longo do primeiro semestre de 2026.
No caso da soja e do farelo, pelo grande porte das tradings envolvidas nas negociações desses produtos, o adiamento para as menores companhias não traz benefício para o setor no Brasil, que teve custos consideráveis em logística e para a segregação de cargas para a UE, visando atender a lei.
“Eu acho que é um problema bem significativo, até porque quem fez o investimento e se adaptou é porque estava ali buscando a possibilidade de capturar um prêmio melhor para ter acesso ao mercado europeu. O fato de não ter multa… já elimina um pouco a possibilidade de ter esse prêmio mais favorável para o mercado europeu”, disse Marcela Marini, especialista do Rabobank.
A União Europeia respondeu por pouco menos da metade das exportações de farelo de soja do Brasil no ano passado.
A isenção inicial da multa para quem descumprir as normas, conforme a mais recente proposta para a entrada em vigor da lei ainda em 2025 e não ser postergada em mais um ano, seria válida apenas se aprovada pelo Parlamento Europeu.
Confirmação da proposta de lei
Uma decisão sobre como a norma será executada é esperada nas próximas semanas. Se a nova proposta não for confirmada, a legislação entra em vigor ao final de 2025, sem flexibilizações, como previsto quando foi adiada no ano passado.
De acordo com um estudo do banco ao qual a Reuters teve acesso, um novo adiamento poderia gerar perdas financeiras para aqueles que se prepararam para entregar os requisitos da UE no prazo, resultando ainda em receios sobre projetos complementares.
Para a exportação de carne bovina brasileira, a entrada da lei ao final de 2025 com flexibilizações representaria “muito mais frustração”, por não estar se obtendo um retorno para os investimentos no prazo, “do que uma oportunidade” de se ganhar tempo, disse o analista Wagner Yanaguizawa.
“Essa bonificação que estava sendo esperada não deve ocorrer já nesse curto prazo”, opinou.
No setor de café brasileiro, que tem na UE o principal destino do produto, a lei deve vigorar em período em que a oferta global está restrita e os preços estão historicamente elevados, lembrou o analista Guilherme Morya.
Ele ressaltou que a possibilidade de não haver multa inicialmente, se este aspecto for confirmado, pode por outro lado ajudar o setor a aprender os processos com menos estresse.
“Acho que vai ser uma boa lição de casa pra gente entender como que vai ser, dá uma aliviada nessa situação. Vai ser obrigatório cumprir com a regra, só que não vai ter a multa nos primeiros seis meses”, disse.
Ele lembrou, por exemplo, que os 27 países da UE possuem capacidades distintas de fiscalização, conforme o estudo. Embora se espere uma harmonização dos sistemas europeus, a abrangência da lei torna a tarefa complexa, e países com mais capacidade institucional tendem a importar com mais agilidade e menor custo.
