Um acordo contra o uso de lenha de matas nativas para geração de energia nas usinas de etanol de milho em Mato Grosso está suspenso, gerando incerteza para investimentos estimados em R$10 bilhões na produção de eucalipto até 2030, afirmou uma associação do setor de florestas plantadas à Reuters.
A suspensão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em junho aconteceu após a Procuradoria-Geral de Mato Grosso acatar um pedido do governador, Otaviano Pivetta, e adiar a publicação de um decreto regulamentador previsto no próprio termo, segundo participantes do acordo no Estado, o maior produtor de etanol de milho do Brasil.
Com isso, as metas de expansão de florestas plantadas no Estado e os objetivos de redução do uso de biomassa nativa pelos grandes consumidores estabelecidos no TCA ainda não entraram em vigor, deixando investidores que contavam com o marco normativo sem clareza sobre as regras para expansão do plantio de eucalipto.
A madeira de floresta plantada, como a de eucalipto, é vista como fonte renovável para substituir a biomassa proveniente da supressão de vegetação nativa, o que poderia ajudar a afastar questões ambientais relacionadas à sustentabilidade do etanol de milho, que vem apresentando forte crescimento e tem uma série de projetos em construção ou planejados para os próximos anos.
O presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, alerta que, além da suspensão do decreto, o setor produtivo de eucalipto teme uma flexibilização do TCA, após o governo do Estado pedir à Procuradoria-Geral que seja permitido que grandes consumidores possam usar madeira nativa para cobrir 5% de sua demanda para geração de energia nas usinas.
“De fato, afeta investimento. Para quem pensa em investir em floresta acende uma luz amarela”, disse Takizawa, avaliando que tal flexibilização ainda feriria o Código Ambiental, que, segundo ele, vetaria o uso de lenha nativa por grandes consumidores.
Procurada na segunda-feira para comentar sobre a proposta de flexibilização, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso não comentou o assunto.
O uso de madeira com origem na supressão vegetal nativa representa atualmente um fator adicional de competitividade para a indústria de etanol de milho, já que a biomassa proveniente de florestas plantadas costuma ter custo superior.
Mato Grosso abriga 14 das 29 usinas de etanol de grãos em operação no Brasil, segundo dados do site da União Nacional do Etanol de Milho (Unem). O Estado tem outras quatro biorrefinarias com autorização de construção e mais seis projetadas.
Procurada, a Unem não comentou o assunto imediatamente.
Mais que dobrar a área de eucalipto
Segundo o dirigente, para o segmento atender os projetos atuais e futuros de etanol com biomassa renovável, são estimados investimentos de R$ 10 bilhões na expansão de florestas plantadas.
Os recursos seriam suficientes para mais do que dobrar a área de eucalipto em Mato Grosso, dos atuais 165 mil para 400 mil hectares até 2030, em um plantio que seria feito em terras já abertas e pastagens degradadas de baixa produtividade.
O avanço nas áreas plantadas poderia ajudar o Estado a atender o TCA, que prevê que as usinas poderão utilizar no máximo 40% de madeira nativa até o final de 2034. A partir de 2035, o uso de biomassa não renovável seria proibido, pelo termo assinado, caso não haja a flexibilização dos 5%.
O presidente da Arefloresta disse que alguns argumentam que permitir o uso de 5% traria um impacto menor, mas ele discorda.
“Afeta sim, porque é 5% a menos de floresta. É 5% de biomassa numa escala monstruosa… para um Estado que está consumindo dezenas de milhões de metros cúbicos por ano.”
A flexibilização poderia significar um retrocesso ainda maior em relação a uma primeira versão do TCA, que previa uma redução de consumo de biomassa nativa já em 2030, limitada a no máximo 50%.
De acordo com Takizawa, grandes empresas do setor de eucalipto, fundos de investimentos e até instituições financeiras já sondaram investimentos em Mato Grosso, e uma companhia até começou um plantio experimental. Mas todos estão acompanhando para saber quais seriam os “próximos capítulos” do TCA, “pra ver se é firme ou não”.
O subprocurador Marcelo Ferra disse à Reuters que, considerando que o caso envolveu o governador, pela lei o processo precisa ser analisado pela Procuradoria-Geral, após o TCA ter sido firmado inicialmente por meio da primeira instância do Ministério Público.
Ele disse que alguns pedidos estão sendo analisados, entre eles se algumas empresas foram mais beneficiadas do que outras pelo TCA, além da possibilidade do consumo de 5% de biomassa nativa.
Mas frisou que a possibilidade jurídica de alteração do termo não representa concordância prévia com eventual flexibilização do uso de madeira nativa.
Ferra disse acreditar que, até o final do ano, deverá ter concluído sua análise e encaminhado para avaliação ao Conselho Superior do Ministério Público, para posteriormente o decreto poder ser publicado.
