Formalizar um negócio como Microempreendedor Individual (MEI) pode representar um passo importante para quem deseja empreender, mas a decisão exige atenção. Apesar das vantagens oferecidas pelo regime, como a obtenção de CNPJ, possibilidade de emitir notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários, a abertura de um MEI pode afetar o recebimento de alguns benefícios sociais e assistenciais, dependendo da situação do empreendedor. As orientações foram reunidas pelo portal Seu Dinheiro, com base nas regras vigentes para 2026.
Entre os benefícios que podem ser impactados estão a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o salário-maternidade. Ao se formalizar como MEI, o beneficiário pode ter esses pagamentos cancelados caso a abertura da empresa demonstre capacidade para exercer atividade remunerada, contrariando os requisitos que justificam a concessão desses benefícios.
Outro benefício que merece atenção é o seguro-desemprego. Quem abrir um MEI enquanto recebe as parcelas do benefício poderá ter o pagamento suspenso, já que a legislação presume que a formalização indica uma nova fonte de renda. No entanto, se a empresa permanecer sem faturamento e sem atividade efetiva, o trabalhador poderá recorrer administrativamente para tentar reverter a suspensão.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e do Bolsa Família, a abertura do MEI não provoca cancelamento automático. Entretanto, a renda obtida com a atividade empresarial poderá ser considerada nas revisões cadastrais dos programas. Caso a renda familiar ultrapasse os limites estabelecidos pelas regras de cada benefício, o pagamento poderá ser reduzido ou encerrado após análise dos órgãos responsáveis.
Por outro lado, alguns direitos não são afetados pela formalização. Benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição (para quem possui direito adquirido), pensão por morte, FGTS, PIS/Pasep e outros direitos já adquiridos permanecem preservados, desde que o empreendedor continue atendendo aos requisitos específicos de cada programa. Além disso, o MEI passa a contar com cobertura previdenciária própria, garantindo acesso a benefícios do INSS mediante o pagamento regular da contribuição mensal.
Especialistas recomendam que o trabalhador avalie cuidadosamente sua situação antes de realizar a formalização. Para quem já recebe algum benefício social ou previdenciário, a orientação é buscar informações junto ao INSS, ao Ministério do Trabalho ou a um contador, evitando surpresas que possam comprometer a renda familiar. Em muitos casos, o impacto dependerá da natureza do benefício, da renda obtida com a atividade e das regras específicas aplicáveis ao programa.
Na avaliação de especialistas, o MEI continua sendo uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos empreendedores no Brasil. No entanto, a decisão de abrir um CNPJ deve considerar não apenas as oportunidades de crescimento do negócio, mas também os possíveis reflexos sobre benefícios sociais e previdenciários, garantindo que a transição para o empreendedorismo seja feita de forma consciente e planejada.
