A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta última terça-feira (27) a aprovação de uma regra que permitirá reduções das tarifas de energia cobradas dos consumidores de 21 distribuidoras em 2026, após o processo ser retirado de pauta pela diretora relatora.
O caso trata do rateio de valores bilionários da repactuação do UBP (Uso do Bem Público), uma espécie de royalty pago pelos geradores hidrelétricos.
Segundo lei aprovada no ano passado, os recursos desse processo deverão ser utilizados para reduzir tarifas dos consumidores cativos, como residências, situados nas regiões abrangidas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
O montante total para alívio tarifário poderá chegar a R$ 8,8 bilhões, a depender da repactuação ainda a ser firmada com os geradores hidrelétricos.
A diretora relatora, Agnes da Costa, propôs nesta última terça-feira regras para distribuição dos recursos do UBP que preveem uma redução percentual equalitária das tarifas entre as concessionárias beneficiadas. Também haveria diferenciação dos benefícios por níveis de tensão, com os consumidores de menor porte percebendo maior redução tarifária.
Costa retirou o processo de pauta para analisar um voto divergente apresentado pelo diretor Fernando Mosna, que sugeriu uma metodologia distinta para aplicação de parte dos recursos. Na proposta de Mosna, cerca de 12% da cifra total seria distribuída sob regra distinta, calculada por meio de índices que refletissem a complexidade socioeconômica de cada distribuidora.
Na proposta da área técnica da Aneel, seguida pela diretora relatora, os consumidores teriam alívios tarifários em torno de 12% com a entrada dos recursos do UBP.
Serão beneficiados clientes de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, atendidos por empresas de grupos como Energisa, Equatorial e Neoenergia, além dos consumidores do Mato Grosso e norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Três concessionárias, do Acre, Rondônia e Amapá, teriam reduções tarifárias menores em 2026, porque já anteciparam uso dos recursos em 2025.
Os diretores da Aneel ressaltaram ainda que, como essa é uma medida conjuntural e não estrutural, as tarifas nessas distribuidoras voltarão a subir no ano seguinte.
