Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) autorizaram durante a sessão desta terça-feira, 16, o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de até 100 milhões de euros, com garantia da União, para financiar o Projeto Paulo Freire II. A matéria prevê ações para o desenvolvimento de capacidades para superação da fome e mitigação dos efeitos da pobreza e extrema pobreza rural.
A matéria foi aprovada com os votos contrários de seis parlamentares: Alcides Fernandes (PL), Antônio Henrique (PDT), Carmelo Neto (PL), Doutora Silvana (PL), Queiroz Filho (PDT) e Sargento Reginauro (União Brasil).
O montante estabelecido pela mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) equivale a cerca de R$ 591 milhões na cotação atual. Desse valor, 8 milhões de euros (cerca de R$ 47 milhões) podem ser contratados junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). Os outros 92 milhões de euros (cerca de R$ 544 milhões) serão buscados junto ao Instituto de Crédito Oficial (ICO).
“O Projeto Paulo Freire II baseia-se em um conjunto de ações que objetivam a superação da fome, além da mitigação dos efeitos da pobreza e extrema pobreza, por meio da adoção de práticas agrícolas sustentáveis, segurança hídrica reforçada e pelo aumento das capacidades dos agricultores familiares e de suas organizações”, ressalta trecho da proposição.
Entre as ações contempladas se destacam: o fortalecimento da capacidade produtiva da agricultura familiar; consolidação de pequenas unidades de beneficiamento de produtos da agricultura familiar; apoio a segurança do acesso a terra como condição ao desenvolvimento de práticas sustentáveis de gestão de recursos naturais; assegurar o acesso da população rural aos recursos hídricos para consumo humano; planejamento e implementação de atividades inclusivas para mulheres, jovens, além de famílias de povos e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas.
A estimativa do Governo do Estado é que o projeto tenha abrangência sobre 74 municípios do semiárido cearense, atendendo a cerca de 80 mil famílias, o que equivale a aproximadamente 320 mil pessoas. Desse total, 40 mil famílias são representadas por mulheres, outras 12 mil por jovens e mais 4 mil por povos e comunidades tradicionais.
“O Paulo Freire II tem um conjunto de políticas e programas daquilo que nós estamos chamando de uma relação de convivência de transição agroecológica. O semiárido do nosso Ceará compõe 93% de todo o território e quando nós olhamos, dentro desse processo, ele (o projeto) se reveste de uma importância estratégica”, destacou o deputado De Assis Diniz, líder do bloco PT / PCdoB / PSDB / Cidadania / PSD na Alece.
Urbanização
Também de autoria do Poder Executivo estadual, a Alece aprovou um projeto que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 650 mil no Orçamento Anual de 2024, para execução na Secretaria das Cidades. O objetivo é a concretização da 2ª etapa da urbanização da Comunidade Dendê, em Fortaleza, no âmbito do Pró-Moradia – Modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas (novo PAC).
“As metas definidas nos quatro componentes do projeto são: execução da infraestrutura urbana básica: complementação do sistema de esgotamento sanitário da região da Rocinha na própria Comunidade Dendê, drenagem de águas pluviais, sistema viário, pavimentação e demolição de imóveis; execução de 150 melhorias habitacionais e sanitárias; reassentamento de 160 famílias através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, com previsão de desapropriação de aproximadamente 80 imóveis e execução de trabalho técnico social e regularização fundiária, com 1850 família beneficiadas”, explica o projeto.
