A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta sexta-feira, sem restrições, o acordo de venda do controle da Wilson Sons (PORT3) para a Shipping Agencies Services (SAS), subsidiária do grupo europeu de transporte marítimo MSC, conforme despacho.
A Wilson Sons, companhia brasileira de serviços portuários, informou em fato relevante sobre a aprovação, notando que a decisão do órgão se torna definitiva após 15 dias contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
A empresa também reforçou que, mesmo com o aval do Cade, a conclusão da venda do controle da companhia ainda depende de outras condições precedentes, incluindo a aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Controladora da Wilson Sons, a OW Overseas firmou no ano passado acordo para vender sua participação de 56% na companhia brasileira para o grupo europeu MSC, em um negócio avaliado em R$4,35 bilhões. Na ocasião, a Wilson Sons disse que esperava concluir a operação no segundo semestre deste ano.
Em dezembro, em antecipação a essa aquisição, a subsidiária da MSC, SAS, comprou uma fatia de 12% na Wilson Sons, conforme informado pela empresa brasileira na época.
Pelo acordo divulgado em outubro, a SAS pagará R$ 4,352 bilhões pelo equivalente a 56,47% do capital da companhia brasileira. O caso chegou para avaliação do Cade em dezembro do ano passado. Após a aprovação pela SG, algum conselheiro do órgão ou terceiro interessado no processo pode pedir para que o caso seja levado ao tribunal do Cade. Se isso não acontecer, a operação estará definitivamente aprovada sem restrições.
Em nota técnica sobre o negócio, a SG do do Cade afirmou que o resultado da análise para os três mercados relevantes geográficos avaliados foi de ausência de incentivos ao fechamento de mercado.
Isso porque, nos três casos, não se verificou racionalidade econômica para que os terminais portuários de contêineres da Wilson Sons – Tecon Salvador e Tecon Rio Grande – deixassem de atender os armadores rivais do Grupo MSC, adotando estratégia de fechamento do mercado de insumos.
“A razão disso reside no fato de os terminais de Pecém e de Suape serem capazes de rivalizarem com o Tecon Salvador em termos de produtividade (comprovada pelos indicadores de pranchas médias geral e operacional) e capacidade de movimentação de contêineres. Ademais, mesmo na hipótese em que se considera o desvio de 100% das cargas da região Nordeste do Grupo MSC para o Tecon Salvador, ainda assim haveria capacidade ociosa garantindo disponibilidade aos demais armadores”, apontou a SG.
Quanto à integração vertical entre os mercados de transporte marítimo regular de contêineres (longo curso e cabotagem) e serviços de reboque portuário em diversos portos do Brasil, o Cade identificou capacidade de fechamento considerando a participação da Wilson Sons. Contudo, quando se constatou que a representatividade do Grupo MSC em relação às operações de reboque portuário da Wilson Sons foi inferior a 10%, a área técnica concluiu que não haveria qualquer racionalidade econômica para que as empresas discriminarem os rivais da armadora.
