A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) disse aos Estados Unidos que o Brasil é o guardião dos recursos naturais no país, em meio às declarações do governo americano sobre o que consideram “práticas comerciais desleais” brasileiras.
A posição da CNA foi descrita em um documento enviado ao USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) no âmbito da investigação 301, que acusa o Brasil de conivência ao desmatamento ilegal para favorecer o agronegócio.
“Detentores de 33% da área total preservada do Brasil, o equivalente a mais de 282 milhões de hectares de vegetação nativa, os agricultores são, na verdade, os guardiões dos recursos naturais e da vegetação nativa”, afirma o documento anexado no site do USTR.
A CNA apresentou dados para sustentar essa visão. “Embora o setor agropecuário represente apenas 28,5% do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de GEE, ele está atrás de processos industriais e uso de produtos, energia, uso da terra e resíduos, que juntos representam 71,5%. Mesmo assim, o setor apresentou redução de 1,9% nas emissões de GEE, de acordo com o Resultado do Inventário Nacional de Emissões de GEE por estado e a Estimativa Anual de Emissões de GEE no Brasil – 6ª edição 2022 MCTI”, afirma.
Em razão disso, a confederação ressaltou que as empresas americanas não são prejudicadas por atos brasileiros nesta área. “Não há atos, políticas ou práticas no Brasil associados ao desmatamento ilegal que tragam desvantagens para as empresas americanas.”
A CNA também fez comparações em relação à forma como Brasil e Estados Unidos administram a legislação ambiental. “Nos EUA, a proteção ripária é regulamentada pelos estados, geralmente por meio de diretrizes voluntárias com foco na qualidade da água, com manejo sustentável permitido e variações regulatórias locais. A conservação da biodiversidade ocorre principalmente por meio de servidões ambientais privadas”, diz.
“O Brasil aloca 66,3% de todo o seu território à vegetação nativa, dos quais 25,6% estão dentro de propriedades rurais protegidas; cerca de 30% são para uso agrícola e pecuário. Nos EUA, 74,3% do território são terras agrícolas e 19,9% são áreas de conservação. Essa comparação destaca como o modelo brasileiro integra conservação e uso produtivo com reconhecimento internacional por proteção ambiental robusta e sem oferecer desvantagens ao comércio bilateral entre as duas nações”, acrescenta a CNA.
Para a CNA, os resultados decorrem de um sistema abrangente e rigoroso contra o desmatamento. “O Brasil possui um arcabouço legislativo ambiental extenso, complexo e altamente protetivo, que abrange diversas áreas temáticas, incluindo a proteção da fauna e da flora, recursos hídricos, biodiversidade, compensação ambiental, licenciamento ambiental, sanções e instrumentos econômicos ambientais”, continua a Confederação.
Para a entidade, essas normas preveem sanções administrativas e criminais, incluindo multas, detenção e restauração obrigatória de áreas degradadas. Frisou ainda que o rol de crimes e infrações ambientais inclui não apenas o desmatamento ilegal, mas também a queima ilegal, a extração ilegal de madeira, a caça, a pesca e a captura ilegal de animais silvestres, entre outros.
Citando a aplicação de multas pelo Ibama, a CNA afirma que até maio de 2025 já foram identificadas 93.622 áreas embargadas e mais de 60 autos de embargo preventivos publicados, além de mais de 4.200 notificações de embargos em áreas rurais.
Em suma, a CNA conclui que “o Brasil tem demonstrado um esforço contínuo e estruturado para fazer cumprir efetivamente suas leis e regulamentações ambientais, por meio de rigorosos programas de fiscalização, prevenção e controle, mecanismos integrados de monitoramento e ações repressivas, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável com a preservação ambiental”.
