A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, na última quinta-feira (30), consulta pública para revisar as regras dos fundos imobiliários. A iniciativa busca modernizar o arcabouço regulatório do segmento, com foco em fortalecer mecanismos de governança e ampliar a transparência, aproximando o regime dos FIIs das normas aplicáveis a outras categorias de fundos.
As mudanças propostas recaem sobre o Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que reúne as diretrizes específicas da indústria. Segundo a autarquia, a revisão pretende promover maior alinhamento entre regras específicas e o regime geral, além de consolidar interpretações já adotadas pelo Colegiado.
Entre os pontos em destaque, está a flexibilização do quórum mínimo para assembleias de cotistas, com critérios proporcionais ao número de investidores, substituindo exigências que hoje podem dificultar decisões em casos sensíveis.
Para o presidente interino da CVM, Otto Lobo, o objetivo é harmonizar normas e facilitar o funcionamento dos fundos imobiliários como veículos de captação de recursos. Ele afirma que a proposta contribui para dinamizar a indústria, preservando a proteção ao investidor e a eficiência operacional dos veículos, em linha com padrões já aplicados a outros fundos regulados.
Fundos imobiliários: novas estruturas de cotas e reforço à governança
A minuta prevê permitir que FIIs de papel, focados em recebíveis, criem subclasses de cotas com relação de subordinação entre elas, estrutura comum em operações no mercado de balcão e agora sugerida para difusão mais ampla. Esse arranjo pode melhorar a alocação de riscos e retornos entre diferentes perfis de cotistas, ampliando alternativas de financiamento ao setor.
Outra frente é o aprimoramento do mecanismo de recompra de cotas, viabilizando OPACs em FIIs, a exemplo do que já ocorre em outras modalidades de fundos. O modelo, semelhante à OPA de ações, permite ao gestor organizar ofertas voluntárias em momentos oportunos, com maior previsibilidade e clareza procedimental para o mercado.
O pacote inclui ainda a padronização da eleição de representantes de cotistas e a obrigatoriedade de mecanismos de divulgação de resultados, fortalecendo a prestação de contas. A consulta ficará aberta até 30 de janeiro.
Para Antonio Berwanger, superintendente da CVM, as medidas foram analisadas “com muito cuidado” e respondem à evolução da indústria. Ele ressalta que os fundos imobiliários seguem atraindo o varejo e podem continuar se expandindo com segurança, preservando o nível de proteção aos investidores e a transparência.
