Em recente pronunciamento, o Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou importantes evoluções nos programas voltados para auxílio de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Durante sua participação no programa de televisão “Bom Dia, Ministro”, foram abordados temas como a renegociação de dívidas bancárias e tributárias, além da possível expansão da iniciativa “GO MEI”.
Atualmente, o programa “Desenrola Pequeno Negócio” é concentrado na renegociação de dívidas bancárias. No entanto, Márcio França destacou que há planos para incluir dívidas tributárias na renegociação, medida que poderia beneficiar ainda mais os pequenos negócios espalhados pelo Brasil. Essa expansão, segundo ele, dependerá da aprovação de uma lei complementar para que possa ser implementada.
Desde a sua implementação, o programa já ajudou na renegociação de cerca de R$ 2,1 bilhões em dívidas, representando um relevante suporte financeiro para os pequenos negócios no país. “Não faz sentido apenas desenrolar as dívidas com bancos e não atuar sobre as tributárias”, argumentou França, destacando que há uma vasta soma protestada em dívidas, chegando a R$ 520 bilhões.
Expansão do Projeto GO MEI
Outra iniciativa que pode ganhar amplitude nacional é o “GO MEI”, projeto que começou em Recife (PE) e visa desburocratizar a prestação de serviços dos MEIs para o governo local. A expansão dessa iniciativa pelo território nacional abriria novas oportunidades de negócio para os MEIs, contribuindo decisivamente para o fomento da economia local em diversas cidades.
Reformulação da Reforma Tributária para MEIs
Em relação à reforma tributária, embora ainda não esteja prevista para ser efetivada em 2024, o governo articula mudanças que permitiriam aos empreendedores do Simples Nacional optar por continuar no regime atual ou migrar para um sistema tributário híbrido. Essa flexibilização é visto como um avanço necessário para adaptar o sistema tributário às realidades diversas das micro e pequenas empresas brasileiras.
