Estudo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos estima investimentos de R$120 bilhões até 2026 e R$75 bilhões estão destinados à ampliação
Ao contrário dos oito deputados do Amazonas que conseguiram emplacar mudanças no texto que favorecem a Zona Franca de Manaus em relação à proposta original do Ministério da Fazenda enviada ao Congresso. Embora ainda estejam insatisfeitos, assim como os representantes da indústria da construção civil, que deseja arrancar no Senado uma taxa de redução de 60% no IBS, deputados (151) e senadores (27) das bancadas no Nordeste parecem ter aceitado passivamente a redução da competitividade quando o projeto de Reforma Tributária for implantado.
Como se sabe, o maior diferencial que a Região Nordeste tinha era o de poder conceder incentivos fiscais de modo a equilibrar a competitividade com os estados do Sul e Sudeste. Essa condição está extinta no texto da PEC 45/2019 que aprovou a reforma e foi consolidada com o PL 68/24 aprovado pela Câmara.
Fundo Regional
Existe na lei a promessa de distribuição de um fundo que não será mais regional e destinado aos nove estados menos desenvolvidos, mas como todos os 27 estados. Mas o regimes especiais de incentivo para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e para áreas de livre comércio (ALC) foram mantidos pelo projeto.
