As regras novas dos fundos de investimentos, com a Resolução CVM 175, começam a valer em 2 de outubro e não serão postergadas novamente, afirmou Daniel Maeda, superintendente de investidores institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Anbima Summit, nesta quarta-feira (16). A entrada em vigor do novo marco regulatório da indústria já foi prorrogada de abril para outubro.
“A norma exige mudanças muito profundas que demandam tempo, mas a percepção da supervisão é que a indústria está devagar com a migração para a nova regulamentação”, afirmou o executivo do órgão regulador. “Nos bastidores, andam perguntando sobre a possibilidade de postergação da vigência, mas a chance é zero. Essa norma não será prorrogada sob hipótese nenhuma”, disse.
Ele acrescentou que o mercado precisa estar preparado para criar fundos de investimentos no modelo novo a partir de 2 de outubro e que as casas que não estiverem preparadas devem ser impactadas de maneira relevante. “Faremos a supervisão, mais educativa e orientadora, mas faremos após vigência em outubro”, afirmou.
Entre as alterações importantes para os investidores pequenos, estão a abertura ao público em geral de fundos de direitos creditórios (FIDCs) e que investem 100% no exterior e o esclarecimento das remunerações do administrador, distribuidor e gestor. Ainda entre as mudanças relevantes está a limitação da responsabilidade do investidor ao valor da sua participação, caso o fundo registre perda superior ao seu patrimônio. Com essa limitação, os fundos poderão se declarar insolventes na Justiça.
Além disso, normas novas permitem que os fundos sejam um grande guarda-chuva, abarcando classes e subclasses, mas sem misturar o patrimônio, o que pode gerar economia para os investidores pessoas físicas. As novas regras também permitem que gestores de fundos de ações, cambiais, multimercados e de renda fixa não divulguem por até seis meses quais ativos possuem nas carteiras, em caráter experimental.
Em geral, os agentes do mercado estão otimistas com as alterações, avaliando que elas devem melhorar a vida dos cotistas e da indústria. Pedro Rudge, sócio-fundador da Leblon Equities e vice-presidente da Anbima, afirmou que as alterações demandam criatividade, porque mudam a maneira como a indústria está estabelecida atualmente.
Ele destacou que aumentará transparência para os cotistas e distribuidores dos produtos. “Talvez vejamos alguma padronização ou simplificação nos acordos comerciais com os distribuidores, que atualmente são muito variados”, disse.
O executivo ainda ressaltou que as mudanças diminuirão custos para as casas, beneficiando os cotistas, e que dará flexibilidade para as gestoras criarem fundos de investimentos. “A quantidade de novas estratégias que a indústria e investidor vão ter serão maiores e haverá uma especialização, com gestores nichados em determinadas estratégias”, acrescentou.
Roberta Anchieta, diretora de administração fiduciária do Itaú Unibanco, afirmou que com as mudanças, a indústria de fundos de investimentos brasileira ficará mais parecida com o mercado no exterior e que os desafios de implementação são muitos. Alguns dos desafios são a adaptação de processos e sistemas e o aculturamento do setor. “Vamos passar por um período de acomodação e até novos produtos surgirem”, disse.
