O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última segunda-feira (19), a suspensão imediata da execução do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), assim como a paralisação das obras em andamento no local. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O documento é direcionado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A.
De acordo com o MPCE, a empresa responsável pela concessão tem executado diversas obras dentro da unidade de conservação sem os devidos licenciamentos ambientais, o que pode caracterizar irregularidades. Segundo o órgão, tais intervenções exigem a apresentação prévia de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Entre as intervenções que estariam em curso no Parque, o MPCE afirma que o ICMBio autorizou a perfuração de poços, a construção de um complexo para visitantes, a instalação de banheiros e de áreas destinadas ao armazenamento de combustíveis, bem como ao estacionamento de máquinas e equipamentos pesados. O Ministério Público alerta que essas estruturas podem gerar efluentes, resíduos sólidos, resíduos com óleo e saponáceos, além de provocar contaminação ambiental no solo.
“Também foi verificada a implantação de infraestrutura viária com cerca de 10 km de extensão, incluindo terraplanagem e pavimentação, em área de dunas, habitat de inúmeras espécies de animais”, destaca o MPCE.
Na recomendação, o MPCE e o MPF solicitam que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A apresentem, em reunião marcada para proxima quarta-feira (21), uma planilha detalhada com todas as intervenções físicas e obras de engenharia já executadas, em andamento ou planejadas dentro do parque.
A documentação deverá estar acompanhada dos respectivos licenciamentos ambientais e dos estudos técnicos exigidos para cada atividade. Até que toda a documentação seja analisada, os órgãos recomendam a suspensão das obras e demais ações previstas no contrato de concessão.
