- – Um tribunal federal australiano aplicou à Bit Trade, operadora local da bolsa de criptomoedas Kraken, US$ 5,1 milhões em multas por não cumprir as regulamentações locais.
- – A Kraken disse estar “decepcionada” com o resultado deste caso.
O Tribunal Federal da Austrália decidiu que a Bit Trade, empresa operadora da bolsa de criptomoedas Kraken no país, deve pagar oito milhões de dólares australianos (US$ 5,1 milhões) por não cumprir com obrigações regulatórias.
Esta penalidade segue a decisão judicial de agosto em favor da Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) em seu processo civil contra a Bit Trade, onde o regulador acusou a empresa de emitir uma linha de crédito sem licença.
Em detalhes, a ASIC disse que a Bit Trade falhou em determinar o mercado-alvo antes de oferecer seu produto de extensão de margem para mais de 1.100 clientes entre outubro de 2021 e agosto de 2023, o que levou a perdas de mais de US$ 5,2 milhões.
A ASIC havia pedido originalmente uma multa de A$ 20 milhões à Bit Trade, enquanto a empresa argumentou que não deveria exceder A$ 4 milhões.
“Agradecemos [que] o Tribunal tenha reconhecido nossos esforços de conformidade, mas estamos decepcionados com o resultado deste caso”, disse um porta-voz da Kraken ao The Block. “Acreditamos que este caso destaca a necessidade urgente de uma legislação cripto sob medida para abordar as deficiências que estão causando confusão e incerteza para investidores e empresas cripto australianas.”
Em resposta à decisão inicial do tribunal em agosto, a Kraken observou que o julgamento reflete a falta de clareza nas regulamentações de cripto da Austrália. Por outro lado, a vice-presidente da ASIC, Sarah Court, disse que o regulador continuará a examinar os produtos de cripto para garantir a conformidade regulatória para a proteção dos investidores.
O tribunal ordenou que a Bit Trade pagasse a multa em 60 dias e cobrisse os custos dos processos judiciais da ASIC.
Fonte: TheBlock
