O Projeto de Lei 4173/23, que propõe a instituição de um imposto de 15% sobre os usuários que possuam criptomoedas em plataformas como Binance, Coinbase, Gate.io, Bitget, OKX, e outras empresas internacionais, teve o relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Com a aprovação na CAE, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado Federal. Se aprovada, prossegue para a sanção da Presidência da República, uma vez que o projeto tem como autor o poder executivo.
A proposta, que anteriormente passou pela aprovação na Câmara dos Deputados, passou por algumas alterações, com um total de 6 emendas sendo acolhidas pelo relator. Entretanto, é importante destacar que nenhuma dessas emendas aborda questões relacionadas ao mercado de criptoativos. Portanto, as disposições sobre criptomoedas permanecem inalteradas em relação à aprovação original na Câmara.
Dessa forma, a tributação dos investimentos se concentrará nos rendimentos provenientes de aplicações financeiras, nos lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts, abrangendo também as criptomoedas.
Portanto, todo usuário que possuir criptomoedas com um valor superior a R$ 6 mil em plataformas estrangeiras, como Binance, Bitget, Gate.io, Crypto.com, Coinbase, Bitfinex, OKX, Crypto.com, Bybit, entre outras, estará sujeito a um imposto de até 15%.
Conforme a redação aprovada, a estimativa de arrecadação do novo imposto é de aproximadamente R$ 7,05 bilhões em 2024, cerca de R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026.
