A partir deste ano, a Receita Federal passa a monitorar mais de perto as transações financeiras realizadas por contribuintes, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito e de instituições de pagamento. A medida, anunciada em setembro de 2023, entrou em vigor com a virada do ano.
As informações englobarão transações realizadas entre janeiro e junho, que deverão ser repassadas em agosto ao Fisco, órgão federal responsável por fiscalizar toda e qualquer pessoa, física e jurídica, no que se refere a impostos. A ampliação busca reforçar o controle sobre movimentações financeiras, com foco no combate à sonegação e na transparência fiscal.
O que muda
Hoje, bancos tradicionais já enviam informações sobre operações como Pix, investimentos, previdência privada e seguros. Agora, instituições de pagamento, como carteiras digitais e bancos digitais, também deverão informar movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Esses dados serão consolidados na e-Financeira, uma declaração semestral introduzida em 2015 no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Segundo a Receita, a e-Financeira substituiu a antiga Dimof, utilizada até 2016. O envio inclui apenas valores globais a débito e crédito por conta e contribuinte, sem detalhamento de transferências específicas.
Combate à evasão fiscal
A Receita destaca que a coleta semestral está alinhada ao Padrão de Declaração Comum (CRS), adotado globalmente para aprimorar a transparência financeira e combater a evasão fiscal. Em nota, o órgão afirmou que “a medida reforça a efetividade do cumprimento das leis tributárias e identifica irregularidades”.
