A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerada uma das prioridades do governo federal diante da crescente disputa global por insumos essenciais à transição energética e à indústria tecnológica. A proposta, analisada pelo Capital Reset, combina incentivos à industrialização com mecanismos de controle estatal que têm gerado preocupações no setor privado.
O texto busca reposicionar o Brasil na cadeia global de mineração — deixando de ser apenas exportador de matéria-prima bruta para atuar na produção de bens com maior valor agregado, como baterias, chips e equipamentos de energia limpa.
Incentivos para industrialização e inovação
Entre os principais pilares do projeto estão estímulos fiscais e financeiros para projetos que avancem no processamento dos minerais dentro do país. A proposta prevê créditos tributários proporcionais ao nível de beneficiamento, favorecendo empresas que realizem etapas industriais mais avançadas em território nacional.
Outro destaque é a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso a crédito, considerado um dos gargalos do setor. O mecanismo deve reduzir riscos para investidores e destravar projetos minerais, além de incentivar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
O projeto também condiciona o acesso aos incentivos ao cumprimento de critérios ambientais e sociais, como padrões de segurança em barragens, rastreabilidade da produção e diálogo com comunidades afetadas.
Disputa geopolítica e interesse internacional
A votação ocorre em meio à corrida global por minerais críticos — como lítio, cobalto e terras raras — dominada atualmente pela China. Países como Estados Unidos, União Europeia e Japão buscam diversificar fornecedores, aumentando o interesse sobre o potencial brasileiro, que possui uma das maiores reservas desses recursos no mundo.
Nesse contexto, o governo brasileiro tenta equilibrar a atração de capital estrangeiro com a proteção de ativos considerados estratégicos para a segurança econômica e tecnológica do país.
Controle estatal e preocupações do mercado
Um dos pontos mais controversos do projeto é a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos, com poder para analisar e até vetar operações societárias, como fusões, aquisições e transferência de controle de empresas do setor.
A medida busca evitar que ativos estratégicos sejam vendidos sem avaliação do interesse nacional, mas levanta críticas sobre possível aumento da intervenção estatal e insegurança jurídica. Executivos do setor alertam que o mecanismo pode reduzir a previsibilidade para investidores, especialmente estrangeiros.
Além disso, há debate sobre possíveis limites ao capital estrangeiro e obrigações financeiras para empresas, como contribuições para fundos e investimentos obrigatórios em pesquisa, considerados excessivos por parte da indústria.
Equilíbrio delicado
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, afirma que a proposta busca um meio-termo entre controle estatal e estímulo ao investimento, inspirado em modelos adotados por países como Estados Unidos e Canadá.
Ainda assim, especialistas avaliam que o sucesso do marco dependerá da capacidade de equilibrar soberania nacional, segurança regulatória e competitividade internacional — três fatores essenciais para que o Brasil aproveite sua posição estratégica na nova economia dos minerais críticos.
