A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) defendeu as mudanças promovidas na regulamentação dos relatórios de sustentabilidade, afirmando que o fim da obrigatoriedade dos reportes financeiros relacionados a fatores ESG contribui para recuperar o diálogo com os participantes do mercado e ampliar a transparência das decisões corporativas. A medida foi formalizada por meio da Resolução CVM 244, publicada no fim de maio, que alterou as regras previstas na Resolução CVM 193.
A norma anterior previa que companhias abertas passassem a divulgar obrigatoriamente informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base nos padrões internacionais do International Sustainability Standards Board (ISSB), conhecidos como IFRS S1 e IFRS S2. Com a nova resolução, a adoção desses relatórios volta a ser voluntária, seguindo o modelo conhecido como “pratique ou explique”.
Segundo a autarquia, a mudança busca preservar a transparência e a comparabilidade das informações divulgadas ao mercado, ao mesmo tempo em que devolve às empresas a liberdade de avaliar os custos e benefícios associados à elaboração desses relatórios. Em comunicado oficial, a CVM afirmou que as alterações aperfeiçoam o regime voluntário e respeitam a capacidade das entidades de decidir como alocar recursos dos investidores.
A decisão representa uma reviravolta regulatória. Em fevereiro deste ano, a CVM havia mantido o cronograma que tornava obrigatória a divulgação dos relatórios de sustentabilidade a partir dos exercícios iniciados em 2026, apesar dos pedidos de adiamento apresentados por representantes das companhias abertas.
Com a nova regra, empresas que optarem por divulgar informações financeiras de sustentabilidade continuarão obrigadas a seguir os padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e pelo ISSB. A regulamentação também determina que, uma vez adotado o reporte, a companhia deverá mantê-lo por pelo menos três exercícios sociais consecutivos.
A mudança ocorre após um período de baixa adesão ao regime voluntário criado em 2023. Dados levantados pela própria CVM indicavam que apenas duas empresas haviam participado da fase de testes dos relatórios, levando o regulador a consultar companhias, investidores e auditores sobre as dificuldades de implementação das novas exigências.
Apesar das críticas de especialistas que veem o recuo como um enfraquecimento da agenda ESG no mercado brasileiro, a CVM sustenta que a manutenção dos padrões internacionais para quem optar pela divulgação garante a qualidade das informações e favorece um ambiente de maior diálogo entre regulador, empresas e investidores.
