No início de agosto de 2023 o Banco Central do Brasil anunciou o DREX, que nada mais é do que o próprio Real Digital tão falado desde 2022, porém com um “q” a mais de modernidade em seu nome.
A proposta do projeto da moeda digital é ser um mecanismo de registros permanentes de todos os tipos de transações financeiras ao mesmo tempo que é um meio de troca digital, proporcionando rapidez, comodidade e segurança em toda a sorte de movimentação monetária eletrônica ao adquirir bens móveis, imóveis, produtos de consumo, serviços e recebimento de auxílios do governo.
O início
Durante o advento da pandemia do Covid-19 em 2020, o mundo se viu obrigado a transformar seu cotidiano físico para o digital por conta da quarentena imposta pelos países como meio de contenção do Coronavírus, mas apesar disso, o mundo não podia parar e o Brasil seguiu essa mesma linha de raciocínio. Na segunda metade do mesmo ano o governo, em conjunto com o Banco Central brasileiro resolveu acelerar um projeto que estava encalhado desde 2016.
A proposta era um meio de transferir dinheiro rápido, eficiente, acessível e que pudesse ser adotado rapidamente pela população. Suas primeiras diretrizes foram definidas em 2018, durante o governo de Michel Temer, mas foi em 2020 que o nome da tecnologia foi definida e de fato lançada como um piloto do que estamos vendo agora em 2023. O Pix foi apresentado aos brasileiros no dia 5 de outubro de 2020 e trouxe ao país a maior inovação financeira em larga escala nunca antes vista.
Por meio do Pix, microempreendedores individuais e pequenas empresas puderam escalar seus negócios barateando custos que antes eram impossíveis com taxas de TED, DOC, de cartões de crédito e débito nunm dos períodos mais delicados da humanidade. Poder oferecer aos clientes uma nova opção de pagamento barata, deu ao Pix a oportunidade de se tornar parte do cotidiano do brasileiro.
Pix, foi apenas um estágio para algo maior
Com a rápida adoção do Pix, o Banco Central pode dar continuidade na pesquisa e nos avanços tecnológicos para seguir para a próxima fase do projeto. O conceito de moeda digital como algo prático deveria então ser levado às instituições financeiras para que estas pudessem ter uma interoperabilidade e facilidade na hora de transmitir dados e históricos de clientes.
O Open Banking e Open Finance foram a próxima fase da inovação bancária que puderam ser atreladas ao Pix. Por meio da rede privada entre bancos e o governo, as três tecnologias puderam oferecer ao público uma ferramenta de inclusão, competição, sustentabilidade e inovação. Tudo isso como parte da Agenda BC Hash do Banco Central.
A ideia central dessa tríade é unificar o sistema financeiro e monetário brasileiro a fim de melhorar tanto serviços nessa área quanto a fluidez econômica do país por meio da interoperabilidade ou compartilhamento de informações em tempo real, trazendo pessoas físicas, jurídicas, bancos, instituições financeiras e o governo para um mesmo trilho nacional de dados monetários, financeiros, econômicos e fiscais.
Real Digital, o Próximo Estágio
No momento em que o Pix, Open Banking e Open Finance começaram a fazer parte de um mesmo sistema, o Banco Central pode dar continuidade aos avanços tecnológicos na maneira como o país lida com o dinheiro. Nesse momento foi anunciado o estudo de caso da tecnologia blockchain que estava em andamento desde 2020.
Blockchain é uma ferramenta de registros distribuídos e transparentes de dados onde é possível implementar uma alta segurança, rapidez e espaço de armazenamento de informações para cada movimentação que é feita. Podemos interpretar a blockchain como uma “internet” exclusiva em forma de banco de dados. Essa tecnologia teve seus primeiros conceitos elaborados em 1983 por Charles Cohen, mas apenas em 2009 teve o primeiro funcionamento prático válido através do Bitcoin, a primeira e mais antiga criptomoeda em atividade.
2022 foi um ano de reestruturação do conceito inicial da moeda digital pretendida pelo governo para que esta pudesse utilizar a blockchain como sua base de funcionamento. Várias instituições e empresas de tecnologia nacionais e internacionais se candidataram para fazer parte do programa piloto do que seria a primeira CBDC brasileira. CBDC significa Moeda Digital de Banco Central ou Criptomoeda do Governo, pois utiliza a tecnologia de criptografia e é emitida exclusivamente pelo Estado.
O Banco Central sempre teve como meta a inovação, ainda mais no cenário de recuperação que se sucedeu após a pandemia. Então a ideia de unir o Pix, Open Banking, Open Finance e a Blockchain deu o toque final para que a CBDC oficial pudesse ser finalizada e ter data para ser entregue ao público.
DREX, o novo Real Digital
Apesar da mudança na gestão do país, o atual governo concordou com a independência do Banco Central e na sua decisão de continuar evoluindo a moeda estatal, então os testes mais práticos do Real Digital foram iniciados. Em junho de 2023 as primeiras empresas se candidataram para desenvolver casos de uso e testes práticos da viabilidade do Real Digital.
Inicialmente as instituições selecionadas para os testes eram exclusivas da Rede do Sistema Financeiro Nacional e empresas de tecnologia, então nomes como o Banco BBC Digital, Itaú, Bradesco, Nubank, Banco Inter, Microsoft, Caixa, Elo, Sicoob, Sicred, XP, Visa, Banco BTG, B3, Consórcio ABBC, Sinqia, MasterCard, Banco Genial, Banco do Brasil e outras grandes instituições conhecidas, passaram a integrar a força de prova de validação do Real Digital.
Até o momento todos os testes estão sendo bem sucedidos, mas no início de agosto de 2023 o Banco Central anunciou uma nova mudança na moeda digital, mas dessa vez, apenas no nome. DREX é o novo título dado ao Real Digital e cada letra significa, respectivamente “Digital”, “Real”, “Eletrônico” e o “X” é uma representação de modernidade e conexão.
Como Funcionará o DREX?
O DREX será uma representação digital do real físico e poderá ser acessado exclusivamente por aplicativos de instituições financeiras de todo o tipo, assim como o Pix, e o seu valor será lastreado ao Real da seguinte forma: 1 DREX = 1 Real. Na prática o DREX será igual ao Pix, porém traz a inovação de eliminar certas burocracias ao comprar serviços e bens que requerem idas a cartórios, movimentação de documentos e transferências de dados sensíveis.
Imagine que você deseja comprar um imóvel. Existe toda uma documentação cara que deve ser obtida e autenticada em cartório para que o imóvel possa ter sua posse nomeada para alguém. Com o DREX será possível adquirir o imóvel pretendido no instante de uma transação financeira de frações de segundos, já incluso gastos com documentação, pois todos os seus dados, junto com os do vendedor ou da empresa vendedora, bem como do imóvel, são armazenados naquela quantidade de DREX que estará utilizando na compra, pois o sistema automaticamente reconhecerá, através de contratos inteligentes, que aquela transação está sendo feita da pessoa A ou empresa B, para uma pessoa C ou empresa D numa compra de imóvel de área X, local Y e nada data Z. Assim poupando viagens e barateando custos nesse tipo de negociação.
Outro uso prático do DREX será o do “Propósito Pré-Definido”. Como assim? Cada DREX emitido pelo Banco Central poderá ter um uso já definido em seu código, por exemplo: DREX para uso exclusivo na compra de gás de cozinha por famílias que participam de algum programa do governo. É uma limitação do uso para que aquele indivíduo não faça mau uso do dinheiro que lhe é dado pelo governo, evitando assim desperdícios e fraudes nesses programas.
Os objetivos do DREX vão desde minimizar os custos de transação, potencializar a eficiência de pagamentos até catalisar inovações financeiras. Além disso, o DREX contribuirá para uma rastreabilidade maior nas transações, ajudando na mitigação de atividades ilícitas como a lavagem de dinheiro. Outro ponto importante entre o DREX e o real tradicional é a entidade garantidora. Enquanto depósitos convencionais são assegurados por bancos individuais, o DREX é diretamente garantido pelo Banco Central do Brasil, proporcionando aos usuários uma conexão mais direta e confiável.
Inovação Financeira, mas a que preço?
Como já dito, o DREX facilitará na rastreabilidade das transações e isso é muito bom, mas apenas para o governo, pois ao passo que proporciona uma comodidade para a população, ele acaba ferindo a privacidade das pessoas, pois os registros financeiros são basicamente um espelho do cotidiano de cada indivíduo. Então cada transação feita, será registrada na blockchain estatal do DREX.
Essa rastreabilidade também trará facilidade na hora do governo cobrar impostos da população, pois poderá saber exatamente o débito de cada CPF ou CNPJ que utilizar o DREX. Além disso, a moeda digital terá limitações e bloqueios definidos pelo governo e que poderão ser outorgados a qualquer instante mediante decisão judicial. Então numa situação onde uma empresa deixa de pagar o imposto do Simples Nacional durante um tempo limite, o Banco Central poderá emitir uma ordem de bloqueio daqueles DREX que a empresa possuir, mesmo sem estudar o caso da empresa, se ela está passando por dificuldades nas vendas ou outro problema. Essa situação também se aplica ao cidadão comum que por um acaso deixa de pagar algum imposto como o IPTU, IPVA, IR ou alguma outra taxa estatal.
Outro ponto delicado, todavia desprezado pela grande maioria dos brasileiros, é a emissão ilimitada que o governo poderá fazer do DREX. Em economia, é comprovado que aumentar a oferta monetária de uma moeda, automaticamente faz com que esta perca seu poder de compra, e isso é conhecido como inflação por aumento da quantidade de moeda circulante. Com a digitalização do dinheiro vinda desde o início da transformação digital ocorrida no prelúdio da década de 1990, foi possível facilitar a impressão de novas moedas em poucos cliques.
Entenda que sempre que uma instituição qualquer empresta dinheiro, a mesma não está pegando de um saldo exclusivo para isso e sim utilizando uma linha de crédito controlada pelo Banco Central e o crédito para empréstimo nada mais é do que um dinheiro criado do nada. Então sempre que um banco empresta dinheiro, ele está criando um dinheiro naquele momento para que seja devolvido o montante acrescido de juros, este último também contribui para o aumento do dinheiro em circulação, pois quando o empréstimo é quitado, existe mais dinheiro do que aquela quantidade que foi emprestada.
Por exemplo: um cidadão X solicita um empréstimo de R$ 10 mil reais ao banco Z. O banco calcula os juros e libera o empréstimo para que este seja honrado em 10 parcelas de R$ 1400 reais. No final o montante devolvido ao banco serão os 10 mil que emprestou mais os 4 mil de juros cobrados, assim ao todo foram criados R$ 14 mil reais que agora fazem parte da oferta de dinheiro circulando no país.
Por isso que vez ou outra podemos ver crises econômicas mundiais, pois todas são causadas pelo mesmo motivo: mau uso do crédito.
Dessa maneira, com o DREX, operações com crédito serão tão fáceis quanto bocejar de sono depois daquele almoço farto. De modo igualmente fácil, o governo também poderá cobrar impostos e punir caso não haja pagamento, acompanhar o dia-a-dia de pessoas e empresas em tempo real, bem como bloquear saldos destas, restringir o uso do DREX e inflacionar preços pelo aumento n oferta de moedas.
Diante disso fica o questionamento: perder nossa liberdade, privacidade e poder de compra valem o preço dessa inovação?
Artigo por Einstein Rafael
