Deputados federais brasileiros destinaram, em 2024, mais de R$ 171 milhões em “emendas Pix” para prefeituras administradas por seus familiares diretos, como pais, cônjuges, irmãos e filhos, segundo o Metrópoles, que realizou um levantamento sobre o uso das emendas de transferência especial, modalidade que dispensa formalidades para liberação de recursos.
A prática, que ocorreu em pelo menos 20 municípios, gera questionamentos sobre o uso de verbas públicas para benefício político-familiar. O caso mais emblemático é o de Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação do deputado Adail Filho (Republicanos). O parlamentar, primo do prefeito Keitton Pinheiro (PP), exerce influência política na região desde que assumiu seu mandato em 2022. Adail Filho é herdeiro de Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, que voltou ao cargo em 2025 após vitória eleitoral.
Outro caso destacado envolve o município de Tucuruí, no Pará, governado por Alexandre Siqueira (MDB). A cidade recebeu R$ 16,8 milhões em emendas indicadas pela deputada Andreia Siqueira (MDB), esposa do prefeito. A proximidade familiar levanta dúvidas sobre a destinação dos recursos, que não são fiscalizados por convênios ou projetos técnicos prévios.
“Emendas Pix” e os desafios de transparência – As chamadas “emendas Pix” permitem transferência direta de verbas da União a estados e municípios, facilitando a aplicação dos recursos. Em 2024, a modalidade atingiu níveis recordes devido ao caráter eleitoral do ano. Contudo, a falta de critérios claros de transparência e controle provocou uma crise institucional.
Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os repasses, condicionando sua retomada à criação de mecanismos de fiscalização e rastreamento. Após negociações intensas e a aprovação de um projeto de lei complementar, os repasses foram liberados em dezembro, mas sob novas exigências. Ainda assim, parlamentares manifestaram insatisfação, e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão das regras. Sem sucesso, o órgão ajudou a elaborar uma portaria interministerial para garantir segurança jurídica à execução dos recursos.
Resposta dos envolvidos – Deputados citados justificaram a alocação das verbas como compromisso com os eleitores. Thiago Joaldo (PP-SE), por exemplo, afirmou que seguiu critérios constitucionais e priorizou demandas da população local. “O município recebeu R$ 9.485.000 em emendas de minha autoria, refletindo não apenas um compromisso legítimo e direto com a população local, mas, também, critérios claros de correspondência de confiança, baseados na expressiva votação que recebi na municipalidade”, destacou o parlamentar em nota.
Já Meire Serafim (União-AC) destacou a prioridade dada a Sena Madureira, onde reside e foi eleita com expressiva votação. “Como forma de retribuir o apoio e a confiança da população, ela destina emendas que buscam beneficiar diretamente os cidadãos e tem promovido grandes avanços nas áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, que tanto o município necessita”, informa nota.
Demais citados não se manifestaram.
Impacto e perspectiva – Embora a modalidade de emendas Pix tenha facilitado o acesso dos municípios a recursos, os casos de destinação para prefeituras comandadas por familiares reacendem o debate sobre controle e uso responsável do orçamento público. Com o início de um novo ano, a expectativa é de que os embates jurídicos e políticos em torno das emendas continuem, exigindo maior fiscalização e critérios rigorosos.
