O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta última quinta-feira (16), o texto da MP (Medida Provisória) do Pix, que assegura que esse tipo de pagamento instantâneo não será sujeito a qualquer tipo de tributo, seja imposto, taxa ou contribuição. A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e é uma resposta da gestão petista à onda de fake news que se espalhou sobre o tema.
A proposta entra em vigor imediatamente, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Além disso, segundo o Valor Econômico, o governo incluiu no texto um artigo que garante o “sigilo” das transações realizadas via Pix.
O movimento busca mitigar os danos causados pela instrução normativa da Receita Federal — revogada nesta última quarta-feira (15) — que ampliava a fiscalização sobre transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.
“Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de pagamentos instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil”, afirma o texto da MP.
Governo fechou 2024 próximo ao centro da meta fiscal, diz Ceron
As contas do governo central em 2024 ficaram dentro da banda de tolerância da meta fiscal, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, nesta última quarta-feira (15). A meta do ano passado era de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a cerca de 29 bilhões de reais.
No final de janeiro o Tesouro apresentará oficialmente os dados fiscais do acumulado do ano de 2024.
O dado do ano teve ajuda do chamado empoçamento — verbas que foram disponibilizadas, mas acabaram não desembolsadas por ministérios, de acordo com Ceron. Essa sobra ficou próxima a R$ 20 bilhões no ano, patamar que já era esperado, segundo ele.
O governo federal buscará mirar o centro da meta de déficit zero para 2025, disse secretário, não o limite de tolerância da regra, de 0,25 ponto do PIB.
